segunda-feira, 15 de março de 2010

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO EM SALA DE AULA

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO EM SALA


1- Complemente identificando o respectivo princípio:

Dignidade da pessoa humana:
Construir uma sociedade justa:
Cidadania:
Independência nacional:
Soberania:
Erradicar a pobreza:
Os valores a livre iniciativa ao trabalho:
Não intervenção:
Igualdade entre os Estados:
Prevalência dos direitos humanos:
Pluralismos político:
Promover o bem de todos:
Garantir o desenvolvimento nacional:
Concessão de asilo político:

2-Complete:
a- Poder constituinte originário é inicial,_____________,_____________,___________.
b- Poder constituinte derivado é constituído,_____________,___________,____________.
c- Poder derivado pode ser dividido em Poder __________________, aquele que acontece só uma vez, Poder de ____________________, realizado pelas emendas constitucionais, sendo certo que deve observar as proibições estabelecida pelo Originário que estão estabelecidas no art.60, §4° que chamamos de _______________________, onde retiramos as limitações de cunho _____________,_______________ e __________________, por fim, temos ainda o Poder________________ aquele estabelecido de forma exclusiva para os __________________________, não tendo esse poder o ____________________ bem como os _____________________, justamente por serem organizados mediante lei _______________.

3- O preâmbulo por constituir norma de natureza_____________________ e não _______________, não tem força compulsória diante das constituições estaduais, daí dizer que o preâmbulo não pode ser utilizado como parâmetro para ________________________ das leis ou atos normativos.

4- Os símbolos religiosos afixados nos prédios públicos foram considerados _____________________ pelo CNJ.

5- A soberania popular é refletida através do _______________, consulta prévia a população de ato ou texto normativo, através do _________________, consulta posterior a população, bem como, através da iniciativa popular que se dará no plano federal para projetos de leis ____________________ e ____________________, desde que reunido _____ do eleitorado ______________, divididos em pelo menos _____ estados com não menos ______ cada um deles; se dará também no plano estadual que fica _________________ da lei estadual, bem como, municipal, desde que reunido __________ do _______________ municipal.

6- O Poder _______________, que tem função_____________ de administrar pode desempenhar uma função __________ de outro Poder, sendo que, no momento que ele desempenha a função do outro Poder, ele exerce a função _________. Assim acontece com os outros dois Poderes, ou seja, com o _________________ e o ___________________. Ressalta-se que eles são _________________ e _________________ entre si, constituindo inclusive _____________________, de acordo com o art. 60, §4º da CF/88.

7- Os direitos sociais tem cunho _________________ e não ___________________, o mesmo não acontece para os empregados domésticos que tem os direitos estabelecidos na CF de forma _________________. É certo que tais direitos são considerados __________________, pois depende de uma ação estatal, ou seja, o Estado tem que ___________ a promoção, a efetivação dos direitos sociais. Bom lembrar que entre os direitos sociais o direito de _________________, foi incluído por emenda constitucional.

8- A nossa atual Constituição adotou a autonomia _________________, determinando que o Estado não deve _______________ exigir autorização para a criação tanto de _____________, como dos ________________. E por falar em Sindicatos, ficou estabelecido que uma vez criado é obrigatório o registro no ____________________, que é atualmente o órgão competente para fiscalizar o princípio da _________________ sindical, onde estabelece que só haverá ___ único sindicato para cada categoria, dentro de uma mesma base _____________ que não será inferior a área de um __________________.

9- O aposentado filiado poderá ____________ e ser _______________, nas organizações sindicais. Sendo certo afirmar que o empregado, desde o momento do ____________ de sua ________________, não poderá ser demitido, e se for eleito, ainda que a título de ________________, não poderá ser demitido após ______________ do término de seu mandato. Mas é bom lembrar que essa _____________ é provisória, pois, se o empregado cometer _________________, ainda que no período do mandado poderá sem nenhum problema ser demitido.


10- Se a pessoa tiver 18 anos poderá trabalhar normalmente em qualquer atividade lícita, mas se essa pessoa só tiver _________, poderá apenas trabalhar como aprendiz, e nunca em nenhuma outra função, ainda que de dia; já para os menores de ____________ e maiores de ___________, esses sim, poderão começar sua jornada de trabalho, desde que não seja esse trabalho ________________, ___________________ e _____________________. De qualquer forma, se o empregado trabalhar e for demitido involuntariamente terá vários direitos, como indenização, o seguro ___________, já que a demissão foi _______________, o fundo de _______________________, o famoso ____________., além de outros. Por fim, é bom ressaltar que se o empregado não receber seus créditos trabalhistas, poderá mover uma ação no prazo de ________, contados da data da ____________ de seu contrato de trabalho, para reaver o que seu de direito dos últimos ___________, lembrando que esses prazos não podem ser ___________ de acordo ou ______________.

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DA ISOLADA 02

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 02



1-Os direitos sociais são considerados pela Doutrina como direitos positivos ou negativos? Justifique da razão de ser considerado positivo ou negativo.

2- O direito social é considerado garantia fundamental?

3- O direito social é gênero ou espécie dos direitos primordiais constitucionais?

4- O brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira? Se a resposta SIM, justifique como perderá.

5- Uma vez perdida a nacionalidade, como poderá o indivíduo readquira-la? Essa reaquisição de nacionalidade refere-se a que tipo de brasileiro?

6- Os casos de inelegibilidade é taxativo ou exemplificativo? Justifique se um ou outro.

7- O analfabeto possui tanto capacidade eleitoral ativa como passiva, isso é correto? Justifique.


Bons Estudos!

Douglas Rafael.

sexta-feira, 5 de março de 2010

EXERCÍCIO DE SARGENTO - ECA

De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:


a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.

b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.

c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.

d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.

________________________________________

2 As regras do ECA podem ser aplicadas:


a) apenas às crianças e aos adolescentes.

b) apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.

c) às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.

d) excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.

________________________________________

3 Assinale a alternativa incorreta. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:


a) curatela.

b) guarda.

c) tutela.

d) adoção.

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4 Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai e as pendências deverão ser resolvidas pelo Juiz.
II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.


a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

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5 Assinale a alternativa correta:


a) O reconhecimento da filiação só pode ser feito por meio de ação judicial.

b) O reconhecimento da filiação pode, a qualquer tempo, ser revogável.

c) A natureza jurídica do estado de filiação é de direito da personalidade.

d) O direito ao reconhecimento da filiação prescreve em 20 anos.

________________________________________

6 Assinale a alternativa incorreta:


a) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.

b) O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.

c) Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.

d) O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais do menos, que devem procurar uma escola onde quer que seja.

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7 A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:


a) pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.

b) pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.

c) não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua freqüência na escola.

d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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8 Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:


a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar.

c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local.

d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato certo de três anos, permitida uma recondução.

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9 Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:


a) ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos.

b) ter reconhecida idoneidade moral e residir no Município.

c) residir no Município e ter idade superior a 18 anos.

d) ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profissão.

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10 São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:


a) atender as crianças e adolescentes em situação de risco

b) aplicar às crianças e aos adolescentes medidas socioeducativas.

c) atender e aconselhar os pais ou responsável.

d) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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11 Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:


a) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

b) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

c) abrigo em entidade.

d) colocação em família substituta.

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12 Sobre remissão, assinale a alternativa incorreta:


a) Tem por conceito o perdão, a indulgência ao menor.

b) Apenas o juiz pode conceder a remissão.

c) A remissão judicial é forma de extinção ou de suspensão do processo.

d) É possível a cumulação da remissão com uma medida sócioeducativa que seja compatível.

________________________________________

13 Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:


a) advertência, reparação de danos e colocação em abrigo.

b) prestação de serviços à comunidade, reparação de danos e inclusão em tratamento a alcoólatra.

c) prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semi-liberdade.

d) semi-liberdade, internação e colocação em família substituta.

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14 Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:


a) A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

b) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período indeterminado, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

c) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

d) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

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15 Assinale a alternativa correta:


a) A medida de segurança não poderá ser aplicada ao adolescente, tendo em vista ser medida para maior de idade que apresenta periculosidade.

b) No caso de adolescente doente mental, será aplicada medida sócioeducativa de internação.

c) O Juiz não poderá cumular medidas sócioeducativas, mesmo que compatíveis.

d) O Juiz não poderá substituir as medidas sócioeducativas umas pelas outras.

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16 Aplicada uma medida sócioeducativa pelo juiz:


a) se o Promotor discordar com a medida sócio-educativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo possível o juízo de retratação.

b) se o Promotor discordar com a medida sócio-educativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo vedado o juízo de retratação.

c) se o Promotor discordar com a medida sócio-educativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo vedado o juízo de retratação.

d) se o Promotor discordar com a medida sócio-educativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo possível o juízo de retratação.

________________________________________

17 Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo Juiz levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:


a) advertência.

b) obrigação de reparar o dano.

c) prestação de serviços à comunidade.

d) liberdade assistida.

________________________________________

18 Sobre a medida de semi-liberdade, assinale a alternativa incorreta:


a) É uma medida que importa em privação de liberdade ao adolescente que pratica um ato infracional mais grave.

b) O adolescente é retirado de sua família e colocado em um estabelecimento apropriado de semi-liberdade, podendo realizar atividades externas somente com autorização do juiz da infância e da juventude.

c) Pode ser usada tanto como medida principal quanto como medida progressiva ou regressiva.

d) Não tem prazo fixado em lei, nem mínimo nem máximo.

________________________________________

19 Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.
II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.


a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

________________________________________

20 Sobre a medida de internação, assinale a alternativa incorreta:


a) Caso o adolescente tenha passado por internação provisória, esses dias não poderão ser computados na internação definitiva.

b) A diferença entre semi-liberdade e internação é que, nesta, o adolescente depende de autorização expressa do juiz para praticar atividades externas, ou seja, o adolescente internado somente se ausentará do estabelecimento em que se achar se autorizado pelo juiz.

c) O local para a internação deve ser distinto do abrigo, devendo-se obedecer a separação por idade, composição física (tamanho), sexo e gravidade do ato infracional.

d) São direitos específicos dos adolescentes a entrevista pessoal com o representante do MP e a entrevista reservada com seu defensor, dentre outros.

terça-feira, 2 de março de 2010

EXERCÍCIO REVISIONAL DE CONSTITUCIONAL 02

EXERCÍCIOS
1 - (AGENTE PF/97): Quanto ao poder constituinte derivado, este encontra limitações impostas pelo poder constituinte originário.
2 - (AGENTE PF/97): Ao poder constituinte instituído, há limitações de ordens temporal, circunstancial e material.
3 - (AGENTE PF/97): Do ponto de vista do direito interno, considera-se o poder constituinte originário não sujeito a qualquer limitação.
4 - (PAPILOSCOPISTA PF/97): O poder constituinte originário está sujeito, juridicamente, a limitações oriundas das normas subsistentes da ordem constitucional anterior.
5 - (PAPILOSCOPISTA PF/97): O poder constituinte derivado está sujeito, do ponto de vista do direito interno, a certas limitações, cuja observância pode ser aferida por meio do controle de constitucionalidade.
6 – (AFCE/TCU/2000) É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma.
7 - (AFCE/TCU/2000) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.
8 - (AFCE/TCU/2000) As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.
9 - (AFCE/TCU/2000) O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.
10 – O poder constituinte originário, também chamado poder de reforma, é ilimitado na sua atuação.
EXERCÍCIO REFORÇO
1 ( EJEF – TJMG- Oficial de Justiça – 2007) Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil:
a) o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
b) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

2 (NCE/UFRJ – Agente Penitenciário – PCDF – 2004) A forma de Estado adotada na Constituição Brasileira é:
a) federação;
b) república;
c) presidencialismo;
d) parlamentarismo;
e) e) Estado unitário.

3 ( CAIPIMES – São Paulo Turismo – Advogado – 2007) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) o desenvolvimento nacional, a soberania, o pluralismo político e a cidadania.
b) uma sociedade solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional e o pluralismo político.
4 ( FCC – TRF 1a – Técnico Judiciário – 2007) Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
a) a cidadania e o pluralismo político.
b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.
c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
e) a autonomia e a dependência nacional.

5 (OAB/Nacional- 2007 – Exame I) Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.
a) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.
b) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
c) O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança de voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.
d) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
8 (CESPE – TRT 1ª – Técnico Judiciário – 2008) Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.
a)A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.
b) Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementa-los para atendimento de especificidades locais.
c) Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.
d) Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.
e) A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

(CESPE – TRT 9ª – Técnico Judiciário – 2007) Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
9. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

11. (ESAF – AFC – Área Auditoria e Fiscalização – CGU – 2006) O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

12. (ESAF – Procurador – PFN – 2007) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos o que se encontra na única formulação correta, entre as opções abaixo.
a) A independência nacional; a soberania; a sociedade livre, organizada e solidária; a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.

b) A cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa; o pluralismo político
c) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e a livre concorrência; o pluralismo político e a defesa da paz.
d) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa; o pluralimo político.
e) A cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa e da livre concorrência; o pluralismo político.

13. (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho – 2006) Na condição de fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana tem seu sentido restrito à defesa e à garantia dos direitos pessoais ou individuais de primeira geração ou dimensão.
14 (FCC - TRT /3ª – Técnico Judiciário – 2005) O Brasil, segundo dispõe a Constituição, adota a forma de Estado
a) federal, descentralizada por regiões e estados.
b) unitária centralizada.
c) Unitária/descentralizada.
d) confederada.
e) federal.
15 ( OAB/SP – 123º) Não é considerado instrumento componente do sistema brasileiro de “freios e contrapesos” (checks and balances)
a) o veto do presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
b) a sustação pelo Congresso Nacional, de decreto do presidente da República que exceda o poder regulamentar.
c) o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas do presidente da República.
d) a elaboração, pelo Supremo Tribunal Federal, de seu regimento interno.

16 (FCC – TRT 18º - Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2008) Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:
I – A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II – São poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
a) II e IV.

b) I e IV.
c)I e II.
d) III e IV.

e) II e III.

17 ( CONSULPLAN – TRE/SC - Analista Judiciário – Engenheiro – 2008) “ O Poder Judiciário da União tem como função típica a _________________, ou seja, julgar aplicando a lei ao caso concreto; todavia, temos que o legislador constituinte ainda incumbiu a este poder outras funções atípicas, como a ________________, no caso de concessão de férias a seus membros, e a ________________, no caso da edição de seus regimentos internos, por exemplo.” Assinale abaixo o trio de palavras que, consecutivamente completam corretamente as lacunas da assertiva anterior:
a) legislativa/administrativa/regulamentar.
b) jurisdicional/ administrativa/ legislativa.
c) administrativa/ legiferante/ regulamentar.
d) legislativa/ jurisdicional/ legiferante.
e) jurisdicional/ regulamentar/ organizacional.
18 - ( OAB/SP – 2007) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

a) a erradicação da pobreza.
b) a proteção ao Estado Democrático de Direito.
c) a prevalência dos direitos humanos.
d) a defesa da soberania.

19 (PROMOTOR/SP – 2005 – Própria) Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme expressamente previsto na Constituição,
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) erradicar o analfabetismo e a fome.
c) garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.

20 ( ESAF – AFC – Área Auditoria e Fiscalização – CGU – 2006) É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

21 ( ESAF – MPOG – ENAP – Administrador – 2006) Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
22 ( FUMARC/Advogado-Transbetim/MG – 2008) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
b) Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
d) Busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
(CESPE – STJ – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2008) Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
23. O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.
24. No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
25. (ESAF – AFC – Área Auditoria e Fiscalização – CGU – 2006) Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

segunda-feira, 1 de março de 2010

EXERCÍCIO DE SARGENTO DE CONSTITUCIONAL

1. (CESPE/PGE-PB/2008) Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, julgue como C ou E:
__A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental e, não, uma mera folha de papel.
__Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.
__Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.
__ Não há uma distinção entre constituição formal e material.
2. (CESPE/TJSE-JUIZ/2008) A CF é classificada como
A) outorgada, formal, dogmática e histórica.
B) formal, escrita, dogmática, rígida e popular..
C) semi-rígida, popular, dogmática e histórica.
D) semi-rígida, histórica, dogmática e promulgada.
E) rígida, promulgada, histórica e material.
3. (FCC/ PROC TCE-MG/ 2007) No que se refere à classificação das constituições, é certo que as
(A)sintéticas se formam do produto sempre escrito e flexível, sistematizado por um órgão governamental, a partir de idéias da teoria política e do direito dominante.
(B)dogmáticas são frutos da lenta e contínua síntese das tradições e usos de um determinado povo, podendo apresentar-se de forma escrita ou não-escrita.
(C)formais consistem no conjunto de regras materialmente constitucionais, editadas com legitimidade, estejam ou não codificadas em um único documento.
(D)promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a participação popular, tendo natureza imutável.
(E)analíticas ou dirigentes, examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
3 (Procurador – TCE/PI – 2005) - A luz do conceito de constituição, pode-se dizer que a Constituição brasileira de 1988 é
(A) histórica e analítica.
(B) histórica e sintética.
(C) promulgada e semi-rígida.
(D) dogmática e outorgada.
(E) escrita e rígida.
4 (Procurador – PGE/SE – 2005) - Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é
(A) histórica e formal.
(B) sintética e escrita.
(C) analítica e flexível.
(D) rígida e dogmática.
(E) material e semi-flexível.
2 (Juiz Substituto – TRT 11ª Região -2005) - Segundo a Constituição, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando
(A) a defesa da cidadania estiver ameaçada.
(B) o processo envolver autoridades públicas.
(C) a defesa da intimidade não prejudicar o interesse público à informação.
(D) se tratar de investigação criminal.
(E) se tratar de prestação de contas do uso de recursos do fundo partidário.
3 (Analista Judiciário – Área Administrativa – 11ª Região – 2005) - Entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previs¬tos no artigo 52 da CF, inclui-se:
(A) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo, em nenhuma hipótese, a obrigação de repa¬rar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida aos sucessores e contra eles executadas.
(B) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo regulamentado pelo Poder Público o exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
(C) o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bem como por organização sindical e entidade de classe.
(D) conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(E) a todos é assegurado, independentemente do paga¬mento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
4 (Analista Judiciário – Área Judiciária – 11ª Região – 2005) - Entre. Para a realização de uma passeata em determinado local público objetivando reivindicar melhorias salariais, o sindi¬cato responsável pela manifestação pacifica necessita
(A) de autorização da autoridade competente.
(B) somente de prévio aviso à autoridade competente.
(C) demonstrar a conveniência da manifestação.
(D) locar o espaço público pelo preço estipulado pela municipal idade.
(E) cadastrar os manifestantes após a autorização da autoridade competente.
5 (Auditor – TCE/MG – 2005) - A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
(A) o tráfico ilícito de entorpecentes.
(B) o crime de responsabilidade.
(C) o terrorismo.
(D) a prática de racismo.
(E) a prática de tortura.
6 (Auditor – TCE/MG – 2005) - Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alter¬nativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é
(A) incompatível com a Constituição, pois ninguém pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta.
(B) albergada pela Constituição, que prevê possibilidade de objeção de consciência nesses exatos termos.
(C) passível de punição mediante imposição de pena restritiva de liberdade, por se configurar atentado contra a soberania do Estado brasileiro.
(D) causa para suspensão de seus direitos políticos, em função da recusa de cumprimento de prestação alternativa prevista em lei.
(E) parcialmente compatível com a Constituição, pois esta permite recusa a cumprimento de prestação alternativa, mas não da obrigação principal.
7 (Procurador TCE/MA – 2005) - A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade
(A) de assistência jurídica integral.
(B) da certidão de matricula imobiliária.
(C) do mandado de segurança.
(D) da ação de habeas data.
(E) do mandado de injunção
1 (Analista Judiciário – Área Administrativa – 11ª Região – 2005) - Entre. São brasileiros naturalizados
(A) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por cinco anos ininterruptos, e ausência de condenação penal, desde que re¬queiram a nacionalidade brasileira.
(B) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residen¬tes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
(C) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
(D) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
(E) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exigida a residência na República Federativa do Brasil apenas por um ano ininterrupto e idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
2 (Analista Judiciário – Área Judiciária – 11ª Região – 2005) - Nacionalidade:
(A) O nascido dentro do território nacional, cujos pais, de nacionalidade austríaca, aqui estejam gozando de férias, é considerado estrangeiro.
(B) O filho de diplomatas japoneses, nascido no território brasileiro, cujos pais estejam a serviço de seu país de origem, é considerado brasileiro nato.
(C) Os estrangeiros residentes no Brasil há mais de dois anos poderão pleitear a nacionalidade brasileira, independentemente de qualquer outro requisito.
(D) Os nascidos fora do território nacional, de pai estran¬geiro e de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.
(E) Os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, e que venham a residir no Brasil antes da maioridade, são considerados natos, desde que optem, até os vinte e um anos de idade, pela nacionalidade brasileira.
3 (Auditor – TCE/MG – 2005) - Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicilio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
(A) é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.
(B) somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
(C) não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.
(D) é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.
(E) é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.
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1 (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/MG – 2005) - O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros
(A) analfabetos.
(B) naturalizados maiores de 18 anos.
(C) inválidos.
(D) que se encontrarem fora do país.
(E) naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos.
2 (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RN – 2005) - Quanto à inelegibilidade reflexa, é correto afirmar:
(A) Um Senador, após transferir seu domicílio eleitoral para a capital de outro Estado, onde seu pai é Governador, poderá se candidatar ao cargo de Deputado dessa unidade da Federação.
(8) O filho de Governador de Estado poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal da mesma unidade da Federação.
(C) A esposa do Presidente da República poderá concorrer ao cargo de Vereadora de qualquer município.
(D) O neto de Governador de Estado somente poderá disputar a eleição para Senador por esse Estado se já for titular do mesmo mandato nessa circunscrição.
(E) A esposa do Prefeito de uma capital não pode se candidatar ao cargo de Governadora do mesmo Estado, em virtude de impedimento constitucional.
3 (Analista Judiciário – Área Administrativa– TRE/RN – 2005) - A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses constitucionais, ocorrerá em caso de
(A) sentença judicial que reconhece a incapacidade civil absoluta.
(B) cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade noci¬va ao interesse nacional.
(C) condenação criminal transitada em julgado, en¬quanto durarem seus efeitos.
(D) reconhecida prática de ato de improbidade adminis¬trativa, por meio de decisão judicial.
(E) decisão administrativa que declara a incapacidade civil relativa.
4 (Analista Judiciário – Área Administrativa– TRE/RN – 2005) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurí¬dica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao
(A) Conselho Nacional Eleitoral.
(B) Colégio Eleitoral de sua circunscrição.
(C) Superior Tribunal de Justiça.
(D) Congresso Nacional.
(E) Tribunal Superior Eleitoral.
5 (Técnico Judiciário – Área Administrativa– TRE/RN – 2005) - Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.
I. Os conscritos e os analfabetos não podem concor¬rer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.
II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.
III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.
Está correto APENAS o que se afirma em:
(A) I e I I.
(8) I, II e lII.
(C) I e IV.
(D) lI, II I e IV.
(E) III e IV.