terça-feira, 20 de novembro de 2012

Simulado do Prof. Arruda



SIMULADO DE INQUÉRITO POLICIAL
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1.(FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo.

I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o prazo para o oferecimento da queixa.

II - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do  representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento  investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

III - Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições.

IV - O arquivamento do inquérito pela insuficiência de material probatório disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia judiciária, se de outras provas tiver conhecimento, poderá proceder a reabertura das investigações.
Estão corretas?
a) Apenas I e II.         b) Apenas II e III.           c) Apenas II e IV.
·         d) Apenas III e IV.      e) Apenas IV e V.
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2.(INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público) No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações deParte superior do formulário
·         a) investigado solto e investigado preso.
·         b) investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.
·         c) investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.
·         d) investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.
·         e) investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria PúblicaParte inferior do formulário

3.(TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz) Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:Parte superior do formulário
·         a) O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.
·         b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
·         c) O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
·         d) O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.
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4.(CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.
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·         Certo      Errado
5.(CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.

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·         Certo      Errado
6.CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.Parte superior do formulário
·         a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima defesa.
·         b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação extensiva ou aplicação analógica.
·         c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
·         d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro, inclusive aos processos da competência da justiça militar.
·         e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.Parte inferior do formulário

7.FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar: Parte superior do formulário
·         a) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.
·         b) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
·         c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
·         d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
·         e) O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.
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8 FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público Analise as proposições acerca do inquérito policial.
 I. Se houver a decretação da incomunicabilidade do indiciado, o Defensor Público não poderá se entrevistar com aquele, a fim de assegurar a continuidade das investigações.

II. O Defensor Público deverá agendar previamente a sua visita à Delegacia de Polícia para se entrevistar com o preso.

III. O Defensor Público terá acesso aos autos do inquérito policial, podendo apenas tomar apontamentos.

IV. Enquanto não relatado o inquérito policial o Defensor Público poderá ter acesso aos autos, mas não obterá cópias, dada a sua sigilosidade.

V. O Defensor Público não precisará de procuração do indiciado para ter vista dos autos do inquérito policial, podendo praticar os atos que entender necessários. Parte superior do formulárioEstá correto o que se afirma em
·         a) III, apenas. b) V, apenas. c) III e V, apenas.
·         d) III, IV e V, apenas.                  e) I, II, III, IV e V.
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9.
PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz Analise as proposições acerca do inquérito policial.

I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é considerada pelos tribunais superiores como fundamento insuficiente capaz de ensejar a instauração de inquérito policial.

II. Existe dependência formal entre o inquérito policial e a ação penal com base nele ajuizada. Por essa razão, eventual mácula identificada no bojo das investigações criminais contaminará a ação penal superveniente.

III. O inquérito policial pode ser considerado uma importante garantia do Estado Democrático de Direito, na medida em que, ao promover diligências na tentativa da colheita preliminar de provas concretas da materialidade de um delito e de indícios robustos de sua autoria, pode emprestar à ação penal a justa causa necessária ao seu ajuizamento ao mesmo passo em que pode impedir o processamento criminal de inocentes, preservando-os de acusações judiciais infundadas e temerárias.

IV. A instauração de inquérito policial é uma das causas interruptivas da prescrição penal.

V. Em regra, nos delitos que ensejam ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial somente deverá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal. Segundo orientação do STJ, a representação em comento não exige formalidade específica, bastando que expresse a vontade do legitimado na apuração do fato criminoso.
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Está(ão) CORRETA(S):
a) Apenas as proposições I, III e V. b) Apenas as proposições I e IV.
c) Apenas as proposições I, II e V. d) Apenas as proposições II, III e IV.
e) Apenas as proposições III, IV e V.
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domingo, 18 de novembro de 2012

Novas Turmas

Galerinha concurseira de Vitória, vamos em breve abrir turmas de Português e Matemática durante a semana. Vamos que vamos que teremos uma bomba de concursos nesses próximos trimestres ...
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Maiores informações liguem à tarde ou noite: 81 -3523 0302
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Douglas