EXERCÍCIO DE CONSTITUCIONAL N° 03 - RECIFE TARDE E NOITE E VITÓRIA

EXERCÍCIO

1 ( EJEF – TJMG- Oficial de Justiça – 2007) Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil:
a) o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
b) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

2 (NCE/UFRJ – Agente Penitenciário – PCDF – 2004) A forma de Estado adotada na Constituição Brasileira é:
a) federação;
b) república;
c) presidencialismo;
d) parlamentarismo;
e) Estado unitário.

3 ( CAIPIMES – São Paulo Turismo – Advogado – 2007) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) o desenvolvimento nacional, a soberania, o pluralismo político e a cidadania.
b) uma sociedade solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional e o pluralismo político.

4 ( FCC – TRF 1a – Técnico Judiciário – 2007) Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
a) a cidadania e o pluralismo político.
b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.
c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
e) a autonomia e a dependência nacional.

8 (CESPE – TRT 1ª – Técnico Judiciário – 2008) Em relação à federação brasileira, a indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.

9 (CESPE – TRT 9ª – Técnico Judiciário – 2007) Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

11. (ESAF – AFC – Área Auditoria e Fiscalização – CGU – 2006) O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

12. (ESAF – Procurador – PFN – 2007) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos o que se encontra na única formulação correta, entre as opções abaixo.
a) A independência nacional; a soberania; a sociedade livre, organizada e solidária; a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.
b) A cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa; o pluralismo político
c) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e a livre concorrência; o pluralismo político e a defesa da paz.
d) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa; o pluralimo político.
e) A cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa e da livre concorrência; o pluralismo político.

14 (FCC - TRT /3ª – Técnico Judiciário – 2005) O Brasil, segundo dispõe a Constituição, adota a forma de Estado
a) federal, descentralizada por regiões e estados.
b) unitária centralizada.
c) Unitária/descentralizada.
d) confederada.
e) federal.

16 (FCC – TRT 18º - Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2008) Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:
I – A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II – São poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I e IV.
c)I e II.
d) III e IV.
e) II e III.

17- (MP/GO 2010 - 047) - O preâmbulo é o pórtico da Constituição e revela a síntese do pensamento do legislador constituinte. Acerca de sua natureza jurídica, JULGUE:

____Para o STF o preâmbulo constitucional deve ser contado como norma constitucional, integrando o articulado constitucional, possuindo eficácia jurídica plena.

____O preâmbulo na CF/88 é dotado de força normativa cogente, fazendo parte da declaração de direitos e, por isso, tomado como cláusula pétrea.

____O preâmbulo, por expressa disposição constitucional, tem como finalidade a resolução das chamadas lacunas ocultas, que são aquelas decorrentes de erro do Poder Constituinte ou de desatualização da Constituição.

____Para o STF o preâmbulo constitucional situa-se no domínio da política e reflete a posição ideológica do constituinte. Logo, não contém relevância jurídica, não tem força normativa, sendo mero vetor interpretativo das normas constitucionais, não servindo como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

19- JUIZ AUDITOR MILITAR - TJM/SP - 2007 - PRÓPRIA - (Constitucional, questão 02). O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

a) os direitos sociais.
b) os direitos individuais.
c) o pacto federativo.
d) o desenvolvimento.
e) o pluralismo.