SIMULADO DE
INQUÉRITO POLICIAL
1.(FAURGS - 2012 - TJ-RS -
Analista Judiciário) Sobre o
inquérito policial, considere as afirmações abaixo.
I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o prazo para o oferecimento da queixa.
II - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III - Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições.
IV - O arquivamento do inquérito pela insuficiência de material probatório disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia judiciária, se de outras provas tiver conhecimento, poderá proceder a reabertura das investigações.
I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o prazo para o oferecimento da queixa.
II - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III - Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições.
IV - O arquivamento do inquérito pela insuficiência de material probatório disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia judiciária, se de outras provas tiver conhecimento, poderá proceder a reabertura das investigações.
Estão corretas?
a) Apenas I e II. b) Apenas II e III. c) Apenas II e IV.
·
d) Apenas III e IV.
e) Apenas IV e V.
2.(INSTITUTO CIDADES - 2010 -
DPE-GO - Defensor Público) No caso
de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será
concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações
de
·
a) investigado solto e investigado preso.
·
b) investigado preso e investigado solto a critério da
autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.
·
c) investigado preso e investigado solto, bem como quando
houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz
competente que ouvirá previamente o Ministério Público.
·
d) investigado preso e solto, a critério do Ministério
Público e da Defensoria Pública.
e) investigado solto e investigado preso, a critério da
Defensoria Pública
3.(TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz) Com base na legislação acerca do inquérito policial,
assinale a única alternativa CORRETA:
·
a) O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento
do ofendido.
·
b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
·
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o
indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de
prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem
ela.
·
d) O minucioso relatório do que tiver sido apurado no
inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência
e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito
dispensável.
4.(CESPE - 2012 - TRE-RJ -
Analista Judiciário - Área Administrativa)
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial,
não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito,
o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o
pedido e determinar o imediato início da ação penal.
·
Certo Errado
5.(CESPE - 2012 - TRE-RJ -
Analista Judiciário - Área Administrativa)
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração
de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade
para intentá-la.
·
Certo Errado
6.CESPE - 2012 - TJ-AL -
Auxiliar Judiciário No que se
refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao
inquérito policial, assinale a opção correta.
·
a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento
de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima
defesa.
·
b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade,
não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação
extensiva ou aplicação analógica.
·
c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo
ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da
lei anterior.
·
d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro,
inclusive aos processos da competência da justiça militar.
e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à
autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao
oferecimento da denúncia.
·
a) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa
pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que
o inquérito seja instaurado.
·
b) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a
realização de qualquer diligência.
·
c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do
inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao
oferecimento da denúncia.
·
d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de
inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
·
e) O inquérito policial é dispensável para a propositura da
ação penal.
I. Se houver a decretação da incomunicabilidade
do indiciado, o Defensor Público não poderá se entrevistar com aquele, a fim de
assegurar a continuidade das investigações.
II. O Defensor Público deverá agendar previamente a sua visita à Delegacia de Polícia para se entrevistar com o preso.
III. O Defensor Público terá acesso aos autos do inquérito policial, podendo apenas tomar apontamentos.
IV. Enquanto não relatado o inquérito policial o Defensor Público poderá ter acesso aos autos, mas não obterá cópias, dada a sua sigilosidade.
V. O Defensor Público não precisará de procuração do indiciado para ter vista dos autos do inquérito policial, podendo praticar os atos que entender necessários. Está correto o que se afirma em
II. O Defensor Público deverá agendar previamente a sua visita à Delegacia de Polícia para se entrevistar com o preso.
III. O Defensor Público terá acesso aos autos do inquérito policial, podendo apenas tomar apontamentos.
IV. Enquanto não relatado o inquérito policial o Defensor Público poderá ter acesso aos autos, mas não obterá cópias, dada a sua sigilosidade.
V. O Defensor Público não precisará de procuração do indiciado para ter vista dos autos do inquérito policial, podendo praticar os atos que entender necessários. Está correto o que se afirma em
·
a) III, apenas. b) V, apenas. c) III e V, apenas.
·
d) III, IV e V, apenas. e) I, II, III, IV e V.
9.PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz Analise as proposições acerca do inquérito policial.
I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é considerada pelos tribunais superiores como fundamento insuficiente capaz de ensejar a instauração de inquérito policial.
II. Existe dependência formal entre o inquérito policial e a ação penal com base nele ajuizada. Por essa razão, eventual mácula identificada no bojo das investigações criminais contaminará a ação penal superveniente.
III. O inquérito policial pode ser considerado uma importante garantia do Estado Democrático de Direito, na medida em que, ao promover diligências na tentativa da colheita preliminar de provas concretas da materialidade de um delito e de indícios robustos de sua autoria, pode emprestar à ação penal a justa causa necessária ao seu ajuizamento ao mesmo passo em que pode impedir o processamento criminal de inocentes, preservando-os de acusações judiciais infundadas e temerárias.
IV. A instauração de inquérito policial é uma das causas interruptivas da prescrição penal.
V. Em regra, nos delitos que ensejam ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial somente deverá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal. Segundo orientação do STJ, a representação em comento não exige formalidade específica, bastando que expresse a vontade do legitimado na apuração do fato criminoso.
Está(ão)
CORRETA(S):
a) Apenas as proposições I, III e V.
b) Apenas as proposições I e IV.
c) Apenas as proposições I, II e V.
d) Apenas as proposições II, III e IV.
e) Apenas as proposições III, IV e
V.