Material de Direito Civil - Porf. Emerson

DIREITO CIVIL
PROFº EMERSSON RODRIGUES

QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE PESSOAS JURIDICAS

1-FCC - 2011 -TJ-AP- Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes: 

I. em caso de dissolução da associação, os associados receberão o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimônio; 
II. os órgãos deliberativos da associação serão convocados apenas pela sua diretoria; 
III. os associados poderão ser excluídos por decisão da diretoria, sem garantia de ampla defesa. 
É (São) impeditiva(s) do registro da associação a(s) disposição(ões) constante(s) do(s) item(ns) 
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
2- FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário -
Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações. 
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la. 
II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. 
III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. 
IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II e IV.
3- FCC - 2010 - TCE-RO - No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

a) em caso de dissolução, ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
b) por não se confundirem com as pessoas físicas, possuem patrimônio próprio a responder pelas dívidas contraídas, em nenhuma hipótese atingindo-se o patrimônio pessoal dos sócios.
c) possuem o mesmo rol de direitos da personalidade das pessoas naturais.
d) por serem uma ficção legal, não possuem direitos da personalidade.
e) podem sofrer danos morais, já que possuem honra subjetiva.
4- FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário -
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 
II. Os associados devem ter iguais direitos, sendo que a legislação competente veda a instituição pelo estatuto de categorias com vantagens especiais. 
III. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la. 
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
5- FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário -
O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em
a) cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.
b) cinco anos, do ato constitutivo.
c) cinco anos, do registro.
d) três anos, do ato constitutivo.
e) três anos, da publicação de sua inscrição no registro.
6- FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
a) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
b) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas necessariamente pela maioria de votos dos presentes.
c) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.
d) O poder público poderá negar o reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento das organizações religiosas.
e) Na hipótese de confusão patrimonial não caberá a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens particulares dos sócios.
7- FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário -
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, 
a) destinados à União.
b) incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
c) destinados ao Estado onde estiverem localizados.
d) destinados ao Município onde estiverem localizados.
e) a família deverá dar a destinação adequada.

8- FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário -
De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito
a) público.
b) privado.
c) público, privado e privado, respectivamente.
d) público, público e privado, respectivamente.
e) privado, privado e público, respectivamente.

9- FCC - 2010 - MPE-RS - De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO

a) as associações públicas.
b) o Ministério Público.
c) o Distrito Federal.
d) os Territórios.
e) as Autarquias.

10-FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo
a) decadencial de cinco anos contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
b) decadencial de três anos contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
c) prescricional de dois anos contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
d) decadencial de cinco anos contado o prazo do ato de inscrição no respectivo registro.
e) prescricional de um ano contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

11- FCC - 2006 - BACEN - Procurador
São pessoas jurídicas de direito público interno
a) as fundações e associações.
b) somente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
c) as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
d) as autarquias e associações públicas.
e) os partidos políticos e as autarquias.

12- FCC - 2006 - TRF - 1 Téc. Jud.- De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

a) público interno, público interno e público externo.
b) privado, público interno e público interno.
c) público interno, privado e público interno.
d) privado, público interno e público externo.
e) público interno, privado e público externo.

13- FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário -
Considere as seguintes entidades com abrangência nacional: 

I. Igreja São Marcos Divino. 
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC. 
IV. Autarquia XYZ. 
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE 

a) III e IV.
b) II, III e IV.
c) II e IV.
d) I e IV.
e) I e II.

14- CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário -
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.

___ Certo      ___ Errado

15- FCC - 2011 - TRT - 14ª – Téc. Jud.
A respeito das pessoas jurídicas, considere:

I. A União. 
II. Os Estados. 
III. O Distrito Federal. 
IV. Os Municípios. 
V. As Autarquias.
VI. Os Partidos Políticos. 
VII. As Sociedades 

São pessoas jurídicas de direito público interno as indicadas APENAS em 

a) I, II, III, IV e V.
b) II, III, IV e V.
c) II, III, VI e VII.
d) I, II, III, IV e VI.
e) IV, V, VI e VII.

16- FCC - 2011 - TRT - 14- Ana. Jud- Exe. Man.
No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a 

a) 1/8 dos associados.
b) 1/6 dos associados.
c) 1/5 dos associados.
d) qualquer associado individualmente.
e) qualquer interessado.

17-TRF - 4ª 2010 - Assinale a alternativa correta. Os partidos políticos são:
 
a) Pessoas jurídicas de direito público interno.
b) Pessoas jurídicas de direito público externo.
c) Pessoas jurídicas de direito privado.
d) Não são pessoas jurídicas.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

18- CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário- Quanto a existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.

___ Certo      ___ Errado

19- CESPE - 2009 - PC-RN- Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

a) Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.
b) O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
c) A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.
d) O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.
e) A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.