1. (CESPE/MMA/2009) Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
2. (CESPE/Agente-Polícia Federal/2009) São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do
Exército ou da Aeronáutica.
3. (CESPE/ANAC/2009) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade
brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade.
4. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato do
ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como consequência o retorno do
indivíduo à situação de estrangeiro.
5. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão
judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá readquiri-la por meio de
decisão favorável em ação rescisória ou por intermédio de novo procedimento de
naturalização.
6. (CESPE/SECONT-ES/2009) É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em
solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo
depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.
7. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Será declarada a perda da
nacionalidade do
brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa,
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente
comprovada no respectivo processo administrativo.
8. (CESPE/AJAA - TRT 5ª/2009) O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu
provimento.
9. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) São
brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,desde
que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
10. (CESPE/AJAA-STF/2008) Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal
11. (Auditor – TCE/MG) - Deputado Federal eleito para
dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e
domicilio eleitoral em
Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende
candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições.
Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
(A) é viável, mantidas as condições atuais, pois
preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.
(B) somente será possível se renunciar ao respectivo
mandato até seis meses antes do pleito.
(C) não é possível, na medida em que não terá a idade
mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.
(D) é inviável, dado que o cargo de Governador do
Estado é privativo de brasileiro nato.
(E) é impossível para as próximas eleições, pois a
Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.
12. (Analista Judiciário – Área Administrativa –
TRE/MG) - O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros
(A) analfabetos.
(B) naturalizados maiores de 18 anos.
(C) inválidos.
(D) que se encontrarem fora do país.
(E) naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos.
13. (Analista Judiciário – Área Administrativa–
TRE/RN) - A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses
constitucionais, ocorrerá em caso de
(A) sentença judicial que reconhece a incapacidade
civil absoluta.
(B) cancelamento da naturalização por sentença
judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse
nacional.
(C) condenação criminal transitada em julgado, enquanto
durarem seus efeitos.
(D) reconhecida prática de ato de improbidade administrativa,
por meio de decisão judicial.
(E) decisão administrativa que declara a incapacidade
civil relativa.
14 (Analista Judiciário – Área Administrativa– TRE/RN
) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da
lei, deverão registrar seus estatutos junto ao
(A) Conselho Nacional Eleitoral.
(B) Colégio Eleitoral de sua circunscrição.
(C) Superior Tribunal de Justiça.
(D) Congresso Nacional.
(E) Tribunal Superior Eleitoral.
15 (Técnico Judiciário – Área Administrativa– TRE/RN)
- Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.
I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer
a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.
II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o
alistamento e o voto são facultativos.
III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado
Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de
Governador não poderá se candidatar à reeleição.
Está correto APENAS o que se afirma em:
(A) I e I I.
(8) I, II e lII.
(C) I e IV.
(D) lI, II I e IV.
(E) III e IV.
16. Considere:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas
APENAS em
(A) I, II e IV.
(B) II, III e IV.
(C) II e IV.
(D) III.
(E) III e IV.
17.
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal
Superior Eleitoral após
(A)
adquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.
(B)
receber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.
(C)
prestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.
(D)
prestar contas à União e à respectiva unidade federal.
(E)
demonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou
não.
18. ( Prova: FCC - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área
Administrativa / Direito Constitucional / Nacionalidade; ) Em relação à
nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
a) acolhe o modo voluntário de aquisição de
nacionalidade, e decorre dos laços de sangue e do local de nascimento.
b) prevê o modo originário de aquisição da
nacionalidade e, decorre, dentre outros fatores, do casamento e da
naturalização.
c) adota um sistema misto de nacionalidade consistente
no jus soli e jus sangüinis, não sendo possível qualquer ingerência
normativa de direito estrangeiro.
d) confere aos portugueses que vierem para o Brasil o
direito de terem atribuído todos os direitos inerentes a brasileiros.
e) impõe a perda da nacionalidade somente quando o
brasileiro adquire outra nacionalidade.
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