Questões Sobre a Resolução n° 147/2011 - CJF

ATOS NORMATIVOS – RESOLUÇÃO N° 147/2011

DOUGLAS RAFEL CRISPIM

TRF5ª REGIÃO

1 - (Adaptada do Professor Hermano) Na Seção Judiciária de Alagoas encontramos as seguintes situações: João é Servidor; Tufão é Gestor; Darkson é estagiário; Roni e Suelen são prestadores de serviço à Justiça Federal. De acordo com a Resolução 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, está incorreta:

a) João e Tufão são destinatários do Código de Conduta e deverão observá-lo e firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

b) Cabe a Tufão e aos demais gestores, em todos os níveis, aplicar, como um exemplo de conduta a ser seguido, os preceitos estabelecidos no Código e garantir que seus subordinados – servidores, estagiários e prestadores de serviços – vivenciem tais preceitos.

c) Por não ser servidores, o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não integrará os contratos de Darkson, Roni e Suelen.

d) A conduta de João, Tufão, Darkson, Roni e Suelen, deverá ser pautada pelos princípios da integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade..

e) O objetivo do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ao integrar todos os contratos de estágio e de prestação de serviços é assegurar o alinhamento entre os colaboradores.

2 – Entre outros princípios expressos na Resolução n° 147/2011 do CJF não encontramos:

a) a integridade  b) a lisura  c) a transparência  d) a moralidade  e) a eficiência

3 – Analise as proposições:

I - O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza.

II - A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada, entre outros, pelos princípios da integridade e lisura.

III - O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços.

Está correto o que se afirma na assertiva:

a) I apenas   b) I e II apenas  c) I, II, III   d) II apenas   e ) III apenas

4 – É destinatário da Resolução n° 147/2011 do CJF:

a) Apenas os servidores da Justiça Federal.

b) Tantos aos servidores como aos gestores da Justiça Federal de 1° grau excluindo-se os de 2° grau.

c) Apenas aos Gestores, já que são eles que têm a competência de gerenciar a Administração da Justiça Federal.

d) Aplica-se a todos os servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

e) Aos gestores de primeiro e segundo graus, excluindo-se os servidores da Justiça Federal.

5 - Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não tem como uma de suas finalidades:

a) tornar claras as regras de conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

b) assegurar que as ações institucionais empreendidas por gestores e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus preservem a missão desses órgãos e que os atos delas decorrentes reflitam probidade e conduta ética.

c) conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

d) punir as condutas dos servidores vinculados a Justiça Federal quando não observarem os seus deveres funcionais.

e) oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais.

6 – De acordo com o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal é incorreto afirmar:

a) Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

b) Gestores ou servidores não poderão participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ou que lhes possam causar danos ou prejuízos.

c) Salvo os casos previstos em lei, o Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza.

d) É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação.

e) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços quando originários de partes, ou de estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.

7 – Sobre as proibições traçadas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal é correto afirmar:

a) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar presentes independente de quem os presenteiem.

b) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar empréstimos das entidades das quais participem.

c) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar privilégios em detrimento do serviço em face de outros servidores de mesma categoria.

d) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome, exceto no de familiares que não têm contato com à instituição que atua o servidor, quando originários de partes, que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.

e) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é vedado aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou no de familiares, quando originários de partes, ou dos respectivos advogados e estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.

8 – Sobre as proibições traçadas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal é incorreto afirmar

a) Servidores ou gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que cometerem eventuais erros deverão receber orientação construtiva, contudo, se cometerem falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias a riscos legais ou de imagem, serão tratados com rigorosa correção.

b) Os contratos, convênios ou acordos de cooperação nos quais o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias sejam partes podem ser verbais, contanto que seja de forma clara, com informações precisas, sem haver a possibilidade de interpretações ambíguas por qualquer das partes interessadas.

c) O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

d) Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.

e) As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

9 – A luz da Resolução n° 147/2011 do CJF não podemos afirmar:

a) O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

b) A responsabilidade social tem por fim a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social.

c) A responsabilidade ambiental compreende as práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

d) As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do vice-presidente do Conselho da Justiça Federal.

e) A comunicação entre os destinatários do Código ou entre esses e os órgãos governamentais, os clientes, os fornecedores e a sociedade deve ser indiscutivelmente clara, simples, objetiva e acessível a todos os legitimamente interessados.

10- Sobre a Resolução n° 147/2011 assinale a opção correta.

a) Servidores ou gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que cometerem eventuais erros deverão receber orientação construtiva, exceto, se cometerem falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias a riscos legais ou de imagem, serão tratados com rigorosa correção.

b) Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, sempre que possível, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, tribunais regionais federais e seções judiciárias, conforme o caso.

c) É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.

d) A comunicação entre os destinatários do Código ou entre esses e os órgãos governamentais, os clientes, os fornecedores e a sociedade deve ser indiscutivelmente clara, simples, subjetiva e acessível a todos os legitimamente interessados.

e) É vedada,  a utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para a prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral, exceto, quanto aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundos graus, que é possível a intervenção em sistemas de terceiros.

11 – Sobre as proibições, comunicações e o sigilo, previstos no Código de Condutas do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assinale a opção correta.

a) Consideram presentes, para fins de proibições, os brindes atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia.

b) O servidor ou gestor que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente deverão manter sigilo sobre seu conteúdo.

c) Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem, sempre que possível, ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.

d) É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens, tangíveis, exceto os intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.

e) Gestores ou servidores poderão participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ou que lhes possam causar danos ou prejuízos.

12 – Analise as proposições:

I - Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, tribunais regionais federais e seções judiciárias, conforme o caso.

II - Os contratos, convênios ou acordos de cooperação nos quais o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias sejam partes devem ser escritos de forma clara, com informações precisas, sem haver a possibilidade de interpretações ambíguas por qualquer das partes interessadas.

III - As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV - O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas em relação ao assédio sexual.

V - O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores.

Conforme dispõe o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus está correto

a) I, II, III, IV, V.

b) I, II, III, V.

c) I, II,V.

d) III, IV, V.

e) III, V.