quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Redação Oficial - Profa. Tereza

MÓDULO I
Redação Oficial
Aspectos gerais da redação oficial

Redação oficial é a maneira de redigir própria da Administração Pública. Sua finalidade básica é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, pois o objetivo é transmitir a mensagem com eficácia, permitindo entendimento imediato. A eficácia da comunicação oficial depende basicamente do uso de linguagem simples e direta, chegando ao assunto que se deseja expor sem passar, por exemplo, pelos atalhos das fórmulas de refinada cortesia usuais no século passado. Ontem o estilo tendia ao rebuscamento, aos rodeios ou aos circunlóquios; hoje, a vida moderna obriga a uma redação mais objetiva e concisa. Considere-se, entretanto, que não há uma forma específica de linguagem administrativa, mas sim qualidades comuns a qualquer bom texto, seja ele oficial ou literário, aplicáveis à redação oficial: clareza, coesão, concisão, correção gramatical. Além disso, merecem destaque algumas características peculiares identificáveis na forma oficial de redigir: formalidade, uniformidade e impessoalidade. A seguir, apresenta-se análise pormenorizada de cada uma dessas qualidades e características.

Clareza
Clareza é a qualidade do que é inteligível, facilmente compreensível. Já que se busca, então, com a clareza, fazer-se facilmente entendido, é preciso que o pensamento de quem comunica também seja claro, com as idéias, ordenadas; a pontuação, correta; as palavras, bem dispostas na frase; as intercalações, reduzidas a um mínimo; a precisão vocabular, uma constante.

Alguns preceitos para a redação de textos claros:
a) utilizar preferencialmente a ordem direta ou lógica (sujeito, verbo, complementos); às vezes essa ordem precisa ser alterada em benefício da própria clareza;
b) usar as palavras e as expressões em seu sentido mais comum;
c) evitar períodos com negativas múltiplas;
d) transformar as orações negativas em positivas, sempre que possível;
e) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;
f) escolher com cuidado o vocabulário, evitando o jargão técnico;
g) evitar neologismos (palavras, frases ou expressões novas, ou palavras antigas com sentidos novos), preciosismos (delicadeza ou sutileza excessiva no escrever) e regionalismos;
h) utilizar palavras ou expressões de língua estrangeira somente quando indispensável.

Coesão

O termo coesão pode ser conceituado como a união íntima das partes de um todo. Assim, o texto coeso é aquele em que as palavras, as orações, os períodos e os parágrafos estão interligados e coerentemente dispostos. A transição não é necessariamente feita por partículas ou expressões. Ela pode ocorrer, por exemplo, com a utilização do mesmo sujeito da oração precedente. O importante nos mecanismos de transição é manter a fluência do texto. Exemplos de algumas partículas e expressões de transição: da mesma forma, aliás, também, mas, por fim, pouco depois, pelo contrário, assim, enquanto isso, além disso, a propósito, em primeiro lugar, no entanto, finalmente, em resumo, portanto, por isso, em seguida, então, já que, ora, daí, dessa forma, além do mais.

Concisão
A concisão consiste em expressar com um mínimo de palavras um máximo de informações, desde que não se abuse da síntese a tal ponto que a idéia se torne incompreensível. Afinal, o tempo é precioso, e quanto menos se rechear a frase com adjetivos, imagens, pormenores desnecessários ou perífrases (rodeios de palavras), mais o leitor se sentirá respeitado.

Correção gramatical
Correção gramatical é a utilização do padrão culto de linguagem, ou seja, é escrever sem desrespeitar os fatos particulares da língua e as regras apropriadas para o seu perfeito uso. As incorreções gramaticais desmerecem o redator e põem em dúvida sua autoridade para falar sobre qualquer assunto. Além disso, conhecer a própria língua não é privilégio de gramáticos, senão dever de todos aqueles que dela se utilizam. É erro de conseqüências imprevisíveis acreditar que só os escritores profissionais têm a obrigação de saber escrever. Saber escrever a própria língua faz parte dos deveres cívicos. A língua é a mais viva expressão da nacionalidade.

Formalidade e uniformidade
A formalidade consiste na observância das normas de tratamento usuais na correspondência oficial. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível – Pronomes pessoais, em especial a parte que trata do uso dos pronomes de tratamento.

Impessoalidade
A finalidade pública está sempre presente na redação oficial, daí a necessidade de ser ela isenta de interferência da individualidade de quem a elabora.

Orientações básicas sobre o ato de escrever
Estilo
Tudo que o ser humano faz tem a marca de sua individualidade. Essa maneira pessoal de as pessoas expressarem-se, dentro de uma determinada época, por meio da música, da literatura, da pintura, da escultura é o que se chama estilo. Em relação ao ato de redigir, estilo é, portanto, a maneira peculiar de cada escritor expressar os seus pensamentos.

Legalidade-Somente podem ser praticados na Administração atos previstos em lei.
Impessoalidade- Escrever em nome da Administração Pública, sem envolver-se pessoalmente com o texto.
Eficiência-A presteza e agilidade necessárias à celeridade na Administração são os fundamentos desse princípio
Qualidades da harmonia e da polidez

Harmonia:
Uma mensagem é harmoniosa quando é elegante, ou seja, quando soa bem aos nossos ouvidos. Muitos fatores prejudicam a harmonia na redação oficial, tais como:
a) a aliteração
b) a emenda de vogais (ou hiatismo)
c) a cacofonia
d) a rima
e) a repetição excessiva de palavras
f) o excesso de que:

Polidez:
O texto polido revela civilidade, cortesia. A finalidade, especialmente nas correspondências oficiais, é impressionar o destinatário de forma favorável, evitando frases grosseiras ou insultuosas, expressando respeito sem rebaixamento próprio. Expressar consideração pelo outro, sem ao mesmo tempo rebaixar-se, por vezes até compensa falhas nas outras qualidades fundamentais do texto antes examinadas. Correspondência é contato humano e, como tal, deve ser pautada pelos mesmos princípios de convivência pacífica da vida social.


Conceito de redação Oficial

O que é ato oficial

É toda manifestação de vontade exarada pelo Poder Público no intuito de transmitir, interna ou externamente, assunto relativo às suas competências. Caracteriza-se pela impessoalidade, utilização do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Vocativo

É a expressão pela qual se chama a atenção da pessoa a quem se escreve ou o qualificativo que indica a expressão de tratamento a ser empregada no texto do expediente.
Vocativos mais usuais:
Para Excelência – Excelentíssimo Senhor (seguido do cargo)
Presidente da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal - Excelentíssimo Senhor (seguido do cargo)
Demais autoridades- Senhor (seguido do cargo)
Papa- Santíssimo Padre
Cardeais- Eminentíssimo Senhor
Arcebispos e Bispos- Reverendíssimo Senhor ou Reverendíssimo e Excelentíssimo Senhor.
Superiores eclesiásticos - Reverendíssimo Senhor .
Clérigos em geral – Reverendo
Reitores de Universidades- Magnífico Reitor.
Juiz- Meritíssimo Juiz

Fique atento!!!!
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador.

Para Os títulos Dr.(Doutor) e Professor são sempre pessoais e, por isso, não podem referir-se a um cargo ou a uma função determinados.
Assim, não se pode dizer ou escrever: Dr. Superintendente ou Professor Reitor. O certo será dizer:
Doutor Fulano, Superintendente da...; Professor Beltrano, Magnífico Reitor da...
a Senhoria – Senhor (seguido do cargo)

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, de 1991 e a Instrução Normativa nº 4/92 da Secretaria de Administração Federal:

1. Fica abolido o uso dos tratamentos:
Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.), sendo desnecessária a sua evocação.

2. “Doutor” não é forma de tratamento e sim título acadêmico, não devendo ser utilizado indiscriminadamente.

Datas

As datas devem ser escritas, sem que o algarismo referente ao dia do mês seja precedido de zero.
Ex.: 2 de junho de 2006.
O primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo 1 seguido de símbolo de número ordinal º.
Ex.: 1º de junho de 2006.

Quando for necessária a remissão a texto legal, a primeira referência deve indicar o número da norma,seguido da data, sem abreviação de mês e ano.
Exemplo: Lei 4.860, de 26 de novembro de 1965.
Nas subseqüentes indicar apenas o número e o ano.
Exemplo: Lei 4.860, de 1965; ou Lei nº 4.860/65.

Numerais

Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra.
Exemplo: quinze, trezentos, mil. Quando constituírem mais de uma deverão ser grafados em algarismo.
Exemplo: 142, 25, 56.
Os numerais que indicam porcentagem seguem a mesma regra.
Os valores monetários devem ser expressos em algarismos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses.
Exemplo: R$ 1.000,00 (mil reais)

Destinatário/ Endereçamento

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades obedece aos seguintes padrões:

Ex:. A Sua Excelência o Senhor
Professor Epaminondas Silva
Juiz de Direito da 10ª Vara Cível
Rua ABC, nº 123
70100-000 – São Paulo – SP

No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua Benfica, nº 230
70.123 – Recife - PE

PRONOMES DE TRATAMENTO

Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige à comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa.
Exemplos:
• Vossa Senhoria nomeará o substituto.
• Vossa Excelência conhece o assunto.
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa...vosso...”).

Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.( Manual de redação da República, 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002.). Entretanto, alguns gramáticos aceitam a concordância tanto ideológica como a do pronome feminino

Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor, Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:
Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é:
Santíssimo Padre
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos;
Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.
Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.




- FECHOS PARA COMUNICAÇÕES
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de marcar o fim
do texto, a de saudar o destinatário. São eles:

Respeitosamente,

para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Atenciosamente,
para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:


IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
Exceto as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem apresentar, digitados, o nome em caixa alta e o cargo da autoridade que as expede em caixa baixa, logo abaixo do local reservado para sua assinatura. A forma de identificação deve ser a seguinte:

EXEMPLO:
(assinatura)
FULANO DE TAL
Diretor-Presidente
Observação: para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do documento. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

Questões

Questão 01
Considerando o tratamento e o vocativo que se lhe segue, assinale o incorreto:
a) Excelência- Excelentíssimo Senhor;
b) Meritíssimo- Meritíssimo juiz;
c) Eminência- Eminentíssimo Senhor;
d) Doutor- Ilustríssimo Doutor.

Questão 02
Todas as alternativas estão corretas, exceto: De acordo com a Instrução Normativa nº 4, publicada no diário oficial de 06 de março de 1992:
a) Está abolida na correspondência oficial a expressão Digníssimo
b) Não se deve usar a expressão Ilustríssimo
c) As expressões de cortesia do fecho da correspondência são Atenciosamente e Respeitosamente
d) Pode-se usar como fecho a expressão Atenciosas saudações

Questão 03
Quanto a numerais e datas a alternativa incorreta é:
a) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituem uma única palavra;
b) Os numerais que indicam percentagem seguem a mesma regra anterior;
c) As datas devem ser escritas por extenso sem que o algarismo indicativo do dia do mês seja precedido de zero;
d) A indicação do ano, da mesma forma que a indicação do número das leis, deve conter ponto entre a casa do milhar e da centena.

QUESTÃO 04
Assinale a alternativa em que o vocativo seja INADEQUADO ao destinatário da correspondência.
a) Senhor Juiz, (em correspondência dirigida a um juiz).
b) Santíssimo Padre, (em correspondência dirigida ao Papa).
c) Ilustríssimo Prefeito, (em correspondência dirigida a um Prefeito).
d) Magnífico Reitor, (em correspondência dirigida a um reitor de universidade).

QUESTÃO 05
Assinale a frase CORRETA, tendo em conta tratar-se de trecho de ofício formulado pelo presidente de um órgão público e dirigido a um juiz.

a) Encaminho-lhe, anexas, as informações solicitadas por V. Exa.
b) Encaminhamo-lhe, anexas, as informações solicitadas por V. MM.
c) Encaminhamo-vos, anexas, as informações solicitadas por V. Exa.
d) Encaminho-vos, em anexo, as informações solicitadas por Vs. Exa.
QUESTÃO 06
O tratamento Vossa Excelência é adequado a todas as autoridades abaixo, EXCETO:
a) Coronéis
b) Embaixadores
c) Ministros de Estado
d) Secretários de Estado de Governos Estaduais
QUESTÃO 07
Assinale a alternativa em que tenham sido bservados os princípios da correção, da concisão e da clareza.
a) Os reajustes e benefícios salariais contidos na folha de pagamentos de julho deste ano já encontram-se inclusos nesta, tendo sido obtido, através da estruturação (ou reestruturações) de carreiras para as 26 categorias de servidores do Executivo, civis ou militares, de conformidade com as diversas medidas provisórias editadas no período compreendido em junho e julho. Serão beneficiados cerca de 1,4 milhão de servidores, ativos, aposentados e pensionistas.

b) A folha de pagamentos de julho/2007 incluirá todos os reajustes e benefícios salariais obtidos com as estruturações e/ou reestruturações de carreiras para todas as categorias de servidores civis e militares do Poder Executivo, de acordo com as seis medidas provisórias editadas entre 30 de junho e 4 de julho de 2007. Serão beneficiados cerca de 1,4 milhão de servidores ativos e aposentados.

c) Quase um milhão e meio de servidores serão beneficiados, entre ativos, aposentados e pensionistas, visto que a folha de pagamento de julho contém previsão de que a totalidade dos reajustes bem como dos benefícios salariais, conquistados por meio de alterações na carreira do servidor, segundo as normas editadas em 30 de junho/4de julho. Farão jus aos benefícios tanto servidores ativos quanto aposentados, bem como seus respectivos pensionistas.

d) De acordo com o disposto em todas as seis medidas provisórias editadas, no decorrer do período compreendido entre 30 de junho e 4 de julho do corrente ano, a folha de pagamentos relativa ao mês de julho de 2007 já incluirá a totalidade dos reajustes e benefícios salariais obtidos a partir da estruturação bem como das reestruturações de carreiras realizadas para as 26 categorias de servidores civis e militares que atuam no Poder Executivo, razão pela qual beneficiar-se-ão da medida cerca de 1,4 milhão de pensionistas e servidores ativos e aposentados.
QUESTÃO 08
Assinale a alternativa em que o endereçamento tenha sido CORRETAMENTE formulado.
a) À Sua Excelência a Senhora
Maria de Sousa
Senado Federal
Endereço ...
b) A Vossa Excelência a Senhora
Maria da Silva
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Endereço...
c) À Vossa Excelência o Senhor
José de Souza
Juiz de Direito da 1a Vara de Família
Endereço...
d) A Sua Excelência o Senhor
José da Silva
Vice-Governador do Estado do Maranhão
Endereço ...
QUESTÃO 9
Assinale a alternativa em que as abreviaturas de Vossas Senhorias e Vossas Excelências esteja CORRETA.
a) Vv. Sas. – Vv. Exas.
b) Vs. Sas. – Vs. Exas.
V. Sas. – V. Exas.
c) V. Sas. – V. Excias.

Cespe

1 Desrespeitam-se as exigências de clareza, objetividade e obediência às regras gramaticais ao se apresentar o seguinte parágrafo no início de um relatório, em um órgão público.

1. APRESENTAÇÃO
Ao apresentar este relatório, os resultados parciais da Ouvidoria realizada durante os meses de Outubro e Novembro de 2008, ano em que visamos a melhorias no atendimento dos usuários e na eficiência nos procedimentos internos graças às restrições orçamentárias oriundas de financiamento para as áreas-fins.

Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se seguem.

Cada um dos itens abaixo apresenta um fragmento hipotético de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical, quanto à classificação proposta e quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de correspondência indicado.

1- Certos da atenção e da observância de V. S.a para com as recomendações que ora lhe enviamos, antecipamos agradecimentos.

Atenciosamente, (fecho de um memorando)

2-Em uma situação em que o destinatário( do sexo masculino) de um memorando é tratado por Vossa Senhoria, os adjetivos que predicam dessa expressão devem concordar com o gênero masculino, e o fecho da correspondência deve ser feito com Atenciosamente.

3-As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de parecer. Assinale a opção cujo texto corresponde ao que preceituam as normas de redação oficial.

A Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização, como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa
diante das ilegalidades.

B Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina o sistema administrativo. Isso é uma pena.

C Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.

D É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligados à contravenção à bandidagem.

E Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional antidrogas da Presidência da República identifica nos equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de legalização do dinheiro do narcotráfico internacional.

4-Considerando a redação de correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
13 A impessoalidade que deve caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público.
14 Na comunicação oficial, o emprego da língua em sua modalidade formal decorre da necessidade de se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa e não pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos termos técnicos próprios da área de que se trata.
15 O fecho das comunicações é obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.

5-Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.
A O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral.
B A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu remetente, para quem, de fato, ela é importante.
C O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário identificados nominalmente.
D Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário.
E Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação.

6. Assinale a opção incorreta a respeito de correspondência oficial.

a) O resumo do assunto, na correspondência oficial, é chamado de ementa.
b) Se a forma de tratamento do destinatário da correspondência for Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele se referem, não se pode usar vosso e suas flexões.
c) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar ao conhecimento de V. Sa. que ... é sinal de elegância, concisão, correção lingüística e respeito.
d) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se envia a vários destinatários simultaneamente, com vistas à transmissão de instruções, ordens, esclarecimento de conteúdo de leis, regulamentos etc.
e) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados para um ofício.

7. Assinale a opção incorreta com relação ao uso das formas de tratamento na redação oficial.

a) Os pronomes ou expressões de tratamento podem ser grafados por extenso nas correspondências oficiais.
b) Nas formas de tratamento, os pronomes Vossa e Sua devem ser empregados, respectivamente, em relação à pessoa com quem se fala, isto é, a quem se dirige a correspondência, e à pessoa de quem se fala.
c) É gramaticalmente correto e adequado ao padrão ofício o seguinte trecho de início de correspondência oficial: “Encaminhamos a Vossa Senhoria as informações referentes a seu pedido de 16 de fevereiro de 2006”.
d) A concordância de gênero com as formas de tratamento deve ser feita no masculino, independentemente do sexo da pessoa a quem a forma de tratamento se refira, pois o gênero deve ser mantido neutro nas correspondências oficiais.
e) Não se emprega a crase diante das formas de tratamento, ainda que estas sejam subordinadas a termos que exijam preposição, com exceção dos tratamentos senhora e senhorita.
Texto V
Ofício 75/99

Excelentíssimo Senhor Secretário,

1. Apraz-nos levar ao conhecimento de Sua Senhoria, para os fins pertinentes, que recebemos solicitação do Ministério da Educação do Chile, relativa ao envio do material resultante do seminário “Perspectivas de Educação a Distância na América Latina”, realizado em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de novembro último.
2. Muito nos agradeceria a Vossa Senhoria, encaminhar-nos o referido material, com a maior brevidade possível, para que o mesmo possa ser remetido aos interessados.
3. Aproveitamos o ensejo para reiterar a Sua Senhoria protestos de consideração e apreço.

Brasília, 30 de novembro de 1999.

_______________José da Silva_______________
Diretor

8. Com relação ao vocativo e aos pronomes de tratamento utilizados no texto acima, é correto afirmar que:
a) todos (vocativo e pronomes de tratamento) estão empregados corretamente.
b) apenas os pronomes de tratamento utilizados no primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente empregados.
c) apenas o pronome de tratamento utilizado no segundo parágrafo está corretamente empregado.
d) apenas o vocativo e o pronome de tratamento utilizado no segundo parágrafo estão corretamente empregados.
e) apenas o vocativo e os pronomes de tratamento utilizados no primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente empregados.

9. Os itens abaixo são reescrituras de trechos do texto V. Indique a opção que apresenta inadequação em relação às normas estabelecidas para uma correta redação de correspondência oficial.
a) Linha 1: Senhor Secretário:
b) Primeiro parágrafo: Recebemos solicitação do Ministério da Educação do Chile de envio de material resultante do seminário “Perspectivas de Educação a Distância na América Latina”, realizado em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de novembro último.
c) Segundo parágrafo: Reivindicamos, pois, com urgência urgentíssima, o envio do material referido, para que possam-se remete-los com a maior brevidade.
d) Início do fecho: Atenciosamente.

10. Com relação às características do texto V, é correto afirmar que:
a) todos os parágrafos do texto podem aparecer sem numeração seqüencial.
b) a data deveria vir à direita do papel, antes do vocativo.
c) o vocativo também deveria ser numerado.
d) não se trata, na verdade, de um ofício, mas de um atestado.
e) a correspondência não deveria vir assinada, já que se trata de expediente interno.
Texto VII

Tendo em vista a necessidade de treinamento na área e conforme orientação desse Centro e de acordo com mensagem de 20/11/94 no Informativo nº 1.000, e considerando ainda a prioridade que tem merecido a melhoria de atendimento os nossos clientes, solicitamos o especial obséquio de verificar a possibilidade de incluir na pauta dos próximos cursos, ainda que para o próximo semestre, os funcionários abaixo indicados para o treinamento de Atendente de Público, se possível com prioridade.
Sem mais para o momento e certos de sua habitual presteza e atenção para com as postulações deste Posto, desde já agradecemos, colocando-nos à sua inteira disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias no sentido de termos atendido nosso pleito, com a brevidade possível.

11. O texto acima infringe as normas exigidas de um texto oficial porque
a) é ambíguo.
b) utiliza-se de linguagem prolixa.
c) não se utiliza do padrão culto da linguagem.
d) não respeita, reiteradamente, as regras gramaticais da norma culta.
e) é redigido de forma obscura, de modo que não é possível compreender o que se solicita.
MÓDULO II

Tipos de atos oficiais

Os atos oficiais são classificados em diversos tipos, tais como: normativos, enunciativos, negociais, deliberativos, comprobatórios, de ajuste, de correspondência, de comunicação e processuais, entre outros. Para os propósitos deste Manual, e levando-se em consideração os atos utilizados com maior freqüência no âmbito do Tribunal, os atos oficiais foram classificados em quatro tipos, a saber: atos de comunicação, atos normativos, atos processuais e outros atos.

Atos de correspondência- Caracterizam-se por ter um destinatário declarado. Subdividem-se em atos de correspondência individual ou pública.
Alvará Papeleta Aviso Relatório Carta Representação Carta credencial - Requerimento - Carta memorial Telegrama - Carta de plenos poderes - Telex Carta revogatória Fac-símile - Circular - Nota ministerial - Edital - Notificação
Exposição de motivos - Ofício - Intimação - Ofício-circular - Manifesto Nota diplomática - Memorando - Mensagem - correio eletrônico
Ofício -Correspondência Oficial externa usada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da administração.
Estrutura
OFÍCIO
Número do expediente, ano e sigla do órgão expedidor
Local e data
Assunto
Destinatário e endereço
Vocativo
O texto (Exposição do assunto)
Fecho.
Assinatura e identificação do signatário
O Padrão Ofício
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.
Partes do documento no Padrão Ofício
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:
Exemplos:
Mem. 123/2002-MF;
Aviso 123/2002-SG;
Of. 123/2002-MME.
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991.
c) assunto: resumo do teor do documento
Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação.
Evite o uso das formas:
“Tenho a honra de”;
“Tenho o prazer de”;
“Cumpre-me informar que”.
Empregue a forma direta.
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
f) fecho ( Fechos para Comunicações);
g) assinatura do autor da comunicação;
h) identificação do signatário (Identificação do Signatário).
Forma de diagramação
Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:
a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé;
b) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings;
c) é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página;
d) os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);

e) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;
f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;
g) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;
h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;
i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;
j) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;
l) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;
m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto;
n) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos;
Os documentos que possuem o padrão ofício são: exposição de motivos, aviso( data à esquerda), memorando, carta ,circular.

Circular- correspondência enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.
CIRCULAR--(em maiúsculas seguida do número de ordem, sigla de identificação de sua origem ).
CIRCULAR/Número, ano, órgão expedidor
data.
Texto – Desenvolvimento do assunto tratado.
Fecho – “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”.
Assinatura – Nome e cargo do emitente.
Aviso- Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o Aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o Ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
AVISO
Número do expediente, ano e sigla do órgão expedidor
Local e data
Destinatário
ASSUNTO
Vocativo
O texto (Exposição do assunto)
Fecho( ATENCIOSAMENTE).
Assinatura e identificação do signatário
Exposição de motivos- É ato de Correspondência por meio do qual o titular do Ministério ou Secretaria de Estado ou órgão equivalente dirige-se ao chefe do Executivo propondo a adoção de medida ou justificando a necessidade de edição de determinado ato normativo.
Estrutura
E.M- Número do expediente ano e sigla do órgão expedidor
Local e data
Vocativo- Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
O texto (Exposição do assunto)
Fecho( Respeitosamente).
Assinatura e identificação
Carta -Forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações. as unidades que utilizam com bastante freqüência cartas com caráter oficial, recomenda-se o cabeçalho semelhante ao do ofício, bem como a data 1 (um) cm ou um espaço duplo abaixo.
Estrutura
Local e data- à direita
Destinatário
Vocativo
Texto
fecho
Assinatura (nome e cargo

Edital- É o instrumento de comunicação utilizado pela administração para dar conhecimento a interessados sobre diversos assuntos, tais como : abertura de licitação, provimento de cargos públicos, convocação de funcionários, etc. Deve ser publicado no DO.
Estrutura
Edital: (em maiúsculas seguida do número de ordem, data).
Assunto – Resumo do teor da comunicação.
Texto – Exposição do assunto.
Assinatura

Memorando- É a correspondência oficial interna utilizada entre unidades de um mesmo órgão, no qual se expõem assuntos referentes à atividade administrativa. Na área militar, o memorando recebe o nome de papeleta.
Estrutura
Memorando-(em maiúsculas seguida do número de ordem, ano e sigla de identificação de sua origem ).
Data( só a data : Em 12 de dezembro de 200100
Destinatário –Apenas o cargo
Assunto – Resumo do teor da comunicação.
Texto – Exposição do assunto.
Fecho – “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”.
Fax- É um meio, um instrumento de transmissão de mensagens. Seria, assim, mais adequado considerá-lo uma modalidade de comunicação caracterizada pela agilidade. É utilizado principalmente para a transmissão e o recebimento de assuntos de urgência.
TÍTULO – FAX
Destinatário e Fax
Data
Número de páginas
Telefone para contato
Mensagem
Relatório-Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de serviços concernentes a situações de serviços públicos, inerentes ao exercício do cargo em determinado período.
Estrutura
RELATÓRIO (em maiúsculas).
Introdução – ligeiro histórico do motivo do relatório.
Texto – Pode ser divido em partes capítulos, título e subtítulos, onde se faz a exposição dos fatos, atos e ocorrências que são causa de relatório escrito, numa linguagem ordenada, simples e objetiva. Apreciação subjetiva, sugestões e planos (se couberem) e conclusões.
Fecho- É o Relatório
Local e data.
Assinatura(s).
Alvará- é o ato pelo qual a autoridade competente autoriza ou declara, com apoio legal, o exercício de uma atividade determinada( comércio, construção, etc), a um particular, em razão de despacho ou de resolução administrativa
Estrutura
ALVARÁ /Número e data( centralizado)
O texto (Exposição do assunto)
Local e data( centralizado)
Assinatura e identificação do signatário
Requerimento- É um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo amparado na lei.
Estrutura
VOCATIVO
TEXTO
FECHO-Nestes Termos, pede deferimento
LOCAL E DATA.
Assinatura

CIRCULAR
Assinatura – Nome e cargo do emitente.
Correspondência enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.
CIRCULAR/Número, ano, órgão expedidor
data.
Texto – Desenvolvimento do assunto tratado.
Fecho – “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”.
Assinatura – Nome e cargo do emitente.
E-mail--É um instrumento de transmissão de mensagens. caracterizado pela agilidade, flexibilidade e celeridade. É utilizado principalmente para a transmissão e o recebimento de assuntos de urgência. Todo e-mail deve possuir a certificação digital para que tenha validade. A linguagem precisa ser formal e os arquivos anexos enviados seguem o formato Rich Text.

Atos deliberativos-normativos- São as deliberações do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou de outro colegiado. São, igualmente, as regras, resoluções e normas imperativas promulgadas por autoridade administrativa( Chefe de estado, Diretores de órgãos centrais, Chefes ou Subchefes de repartição)
Ato declaratório Carta de ratificação Decisão Decreto Estatuto Instrução normativa Lei Medida provisória Norma de execução Ordem de serviço Portaria Regulamento Resolução veto
Ordem de serviço-Expediente de caráter interno de uma unidade organizacional, mediante o qual seu titular fixa comandos de trabalho. Determinações dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.
Estrutura
 OS – nome do ato abreviado
Número, órgão expedidor e data.
Texto – Desenvolvimento do assunto tratado.
Assinatura – Nome e cargo do emitente.

Ato declaratório- É um instrumento de comunicação administrativa pelo qual órgãos da administração federal transmitem declaração, decorrente de despacho ou pronunciamento em processo, relativo a obrigações de particulares e com base nos motivos que a justifiquem.
Decreto- Ato escrito, emanado de Chefe de Estado ou de órgão do Poder Público Executivo, com força obrigatória, destinado a assegurar ou normalizar situações políticas sociais, jurídicas ou administrativas, ou a reconhecer, proclamar, atribuir, extinguir ou modificar um direito, obrigação ou responsabilidade.
Estrutura
TÍTULO
NUMERAÇÃO
EMENTA
TEXTO
LOCAL E DATA
ASSINATURA
Despacho
É decisão proferida por autoridade administrativa, sobre a exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetido pelas partes a seu conhecimento e solução.
TÍTULO
DATA
TEXTO
ASSINATURA
ESTATUTO- É o conjunto de normas baixadas por autoridades superiores, decorrentes de uma determinação legal, que regem o funcionamento de determinado órgão ou exercício de atividades funcionais.
TÍTULO
TEXTO
Medida Provisória - É ato com força de lei expedido pelo Presidente da República em casos de urgência ou de interesse público relevantes, tais como segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias, criação de cargos públicos e fixação de vencimentos, desde que não haja aumento de despe.
Portaria -É ato expedido por Ministro de Estado, Secretário de Estado ou dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de dar instruções concernentes à administração, com referência a pessoal( designação, delegação de competência, admissão, dispensa etc) ou à organização e funcionamento de serviços.
Estrutura
TÍTULO- em maiúscula seguido do número e data
FUNDAMENTO DO TEXTO
ASSINATURA

Atos de pacto ou ajuste- São atos que expressam um acordo mútuo de vontades em que a união é parte. Assina o ato.
Tratado- É acordo firmado por países para resolver problemas de ordem internacional, ou de interesses nacionais.
Convênio- É acordo de vontade entre pessoas de Direito Público, na consecução de objetivos de interesse coletivo ou da administração.
Contrato- É o acordo de vontades firmado entre a administração pública e particulares para a execução de obra ou prestação de serviço. A esse ato contratual precedem atos administrativos ( edital , licitação).
Ato enunciativo-esclarecedor
PARECER- É um exame apurado que se faz sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução e, de acordo com as circunstâncias, pode ser favorável ou contrário a ele. Tem como objetivo principal fornecer subsídios para tomada de decisões.

ESTRUTURA
PARECER: seguido da sigla de identificação de sua origem, número sequencial e ano de emissão
Número do processo: se houver.
EMENTA: resumo do assunto tratado.
TEXTO: histórico, justificativa e conclusão.
FECHO: É o Parecer.
LOCAL E DATA: Escrito por extenso.
ASSINATURA, NOME E CARGO.
Atos comprovativo-declaratórios- São atos pelos quais se declara, para fins de comprovação, o que consta de um assentamento ou processo ou, ainda, o que é apenas o conhecimento de quem assina o ato.
Atestado Certidão Certificado Translado Declaração Cópia autêntica Copia Idêntica
Certidão-Declaração feita por escrito, com base em documento original, objetivando comprovar a existência de ato por assentamento de interesse de alguém.
Estrutura
CERTIDÃO (em maiúsculas e centralizado sobre o texto).
Texto – Transcrição do que foi requerido e encontrado referente ao pedido. Qualquer engano ou erro poderá ser retificado, empregando a palavra “digo” ou “em tempo”: “na linha... onde se lê... leia-se...”.
Local e data.
Assinatura de quem lavrou a certidão e visto da autoridade que a autorizou.

Atestado- É documento firmado por uma ou mais pessoas, a favor de outra, declarando a verdade de qualquer fato de que tenha conhecimento. No serviço público um servidor pode, em razão do seu ofício ou função, fornecer atestado a outrem, para que sirva de comprovação.
Estrutura
ATESTADO- (em maiúsculas e centralizado sobre o texto).
Texto –
Local e data.
Assinatura

Certificado-É documento expedido por servidor público atestando fato de que ele tem conhecimento em razão do cargo que ele ocupa ou de atribuição a ele delegada.
CERTIFICADO- (em maiúsculas e centralizado sobre o texto).
Texto –
Local e data.
Assinatura
Atos de assentamento- São atos que destinam a registros. Esses documentos contêm assentamento sobre fatos ou ocorrências.
Apostila Ata Auto de infração Termo

Apostila- É uma anotação feita na ficha funcional de um servidor ou aditamento feito a um título ou documento envolvendo fixação de vantagens, retificações, atualizações ou esclarecimentos, a fim de se evitar expedição de novo título ou documento.
Estrutura
APOSTILA- .
Texto
Local e data.
Assinatura.
Ata-É o registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. Geralmente é lavrada em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.
Auto de infração- É o documento que registra a ocorrência ou flagrante de transgressão à lei. Geralmente é feito no local onde se verifica a infração, sendo datado e assinado pelo servidor credenciado que a verificou e pela pessoa e representante da firma que nela incorreu.
Termo- É o registro de declaração escrito e autenticado. O termo de posse é o mais freqüente na administração pública. Ele é o registro formal da aceitação do nomeado.
OBS: A declaração receptícia é um termo. Com ela, o servidor declara o recebimento de um bem, de um original de um documento, processo ou título que a repartição lhe faz entrega.

EXERCÍCIOS

Questão 01
Declaração legal, de fim comprobatório, calcada em assentamento, registros, documentos ou papéis oficiais.

a) CERTIFICADO
b) TRANSLADO OFICIAL
c) CÓPIA IDÊNTICA
d) CERTIDÃO

Questão 2
Na correspondência oficial contém o resumo do assunto. Quase sempre se omite no ofício. Na lei seu uso é obrigatório. Trata-se de:
a) Invocação
b) Ementa
c) Vocativo
d) Fecho

Questão 3
É documento que se destina a registrar as ocorrências de uma assembléia, sessão ou reunião:
a) Ata
b) Circular
c) Memorando
d) Apostila

Questão 4
O processo que regula as compras e a contratação de obras e serviços na Administração Pública e compreende a concorrência, a tomada de preços e o convite é:
a) Convênio
b) Contrato
c) Edital
d) Licitação

Questão 5
Modalidade de comunicação que , por sua velocidade e por ser , em princípio, menos onerosa, passou a ser adotada pelo Serviço Público, e vem substituindo em muitos casos, outras formas de correspondências.
a) Telex
b) Telegrama
c) Fax
d) Sedex
QUESTÃO 06
Para um órgão público tratar de assuntos oficiais com outro órgão ou com particulares, o documento mais adequado é:
a) carta
b) ofício
c) memorando
d) exposição de motivos

Questão 7
Correspondência oficial que pode ser apresentada sob a forma de Ofício, Carta, memorando ou Fax, mas sempre multidirecional. Trata-se de:
a) Alvará
b) Aviso
c) Resolução
d) Circular

Questão 17
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se seguem.
9 Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.

Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal
Brasília, 15 de março de 2009
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se seguem.

Cada um dos itens abaixo apresenta um fragmento hipotético de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical, quanto à classificação proposta e quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de correspondência indicado.

18 Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de reuniões do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, teve início a... (cabeçalho de uma ata)

19 De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a data limite para apresentação das prestações de contas e respectivos relatórios a que se refere a citada lei... (corpo de um relatório)

20 Certos da atenção e da observância de V. S.a
para com as recomendações que ora lhe enviamos, antecipamos agradecimentos.

Atenciosamente, (fecho de um memorando)


Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB,

Requerimento:

JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito no concurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a inscrição n.º 197.542/03, VENHO, POR DIREITO E MUI RESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão de uma certidão de comparecimento nesta prova realizada nesta data supracitada, uma vez que hoje estou trabalhando em turnos e preciso comprovar meu afastamento do serviço no período da tarde, para realizar o referido exame.

Nesses termos, peço aceitação do meu pedido e AGUARDO DEFERIMENTO.
Atenciosamente,

José da Silva dos Santos Reis.

2-Com respeito ao texto acima, assinale a opção correta.

a) O lugar correto para a colocação da data é à esquerda, e não à direita, como se encontra no documento.
b) O tipo de documento adequado para tal finalidade não é o requerimento e, sim, o ofício.
c) Em vez do pronome de tratamento “Vocês”, o redator deveria ter empregado Vossas Excelências.
d) O candidato deveria ter solicitado uma declaração, e não uma certidão.
e) O fechamento “Atenciosamente” deveria constar antes do pedido de deferimento.

7. Com referência à redação oficial, assinale a opção correta.
Questão 3












De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Em face dessa caracterização e do fragmento de texto oficial acima, julgue os itens que se seguem.
1. Exceto pelo emprego de períodos sintáticos longos, o fragmento respeita as normas de concisão e objetividade recomendadas pelo Manual de Redação da Presidência da República.
2. No fragmento, para que a característica de clareza seja observada, deve não apenas ser reformulado o nível sintático como também deve haver mais precisão na organização das idéias.
3. Embora os níveis gráfico e lexical estejam corretos, o texto desrespeita as regras do padrão culto da linguagem no nível sintático.
4. O texto não obedece às características de formalidade e de impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para que esta adquira uniformidade.
não apenas ser reformulado o nível sintático como também deve haver mais precisão na organização das idéias.
3. Embora os níveis gráfico e lexical estejam corretos, o texto desrespeita as regras do padrão culto da linguagem no nível sintático.
4. O texto não obedece às características de formalidade e de impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para que esta adquira uniformidade.
5. As formas de tratamento empregadas no texto revelam um caráter de respeitosa formalidade e estão de acordo com as recomendações para textos oficiais.
6-
a) Abaixo-assinado é um requerimento coletivo em que não se colocam no início os nomes dos remetentes e, sim, do destinatário.
b) Ata é o resumo escrito de fatos ou decisões de uma assembléia, sessão ou reunião para determinado fim.
c) Atestado é o documento firmado por uma repartição pública em favor de outra, a respeito de determinado fato.
d) O aviso é a correspondência padrão, caracterizada, no início, pelo papel timbrado e, no fim, por fechos tradicionais de cortesia.
8. Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da simulação de escrita de documentos oficiais.

a) Cabeçalho de ofício:
Ofício no. 1234/DAJ/2006
(Timbre do MINISTÉRIO DA MÚSICA)
Brasília, 29 de abril de 2006
b) Texto de memorando:
De acordo com entendimento telefônico já mantido, solicitamos providências em relação às cercas invasoras.
c) Vocativo de ofício:
Prezado Senhor Manuel de Manuel,
Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos:
d) Fecho de memorando:
Cordialmente,
Maurício de Maurício
Maurício de Maurício
Chefe de Serviços Gerais
I – Solicitamos à Vossa Senhoria que sejam indicados, até 22 de maio do corrente ano, os cinco servidores para participarem da elaboração dos projetos.
II – Carlos de Sousa Soares
Diretor Geral de Recursos Humanos
III – Senhor Secretário,
IV – Respeitosamente,
V – Brasília, 27 de junho de 2002.
VI – Ofício nº 23/DRH/ME.
26. Observando o corpo de texto, pode-se inferir que a situação é mais adequada a um memorando.
27. O nome por extenso do signatário é opcional, já que a assinatura é obrigatória.
28. No vocativo de um ofício, deveria constar apenas o nome do destinatário.
29. Considerando que o destinatário é de menor hierarquia que o signatário, o fecho indicado está errado.
30. Em se tratando de um ofício, está faltando o endereçamento.
31. A seqüência lógica do documento é: VI –V-III-I-IV-II.
32. O pronome de tratamento indicado não está adequado à situação.
33. A crase antes do pronome de tratamento é facultativa.
34. No texto, não há obediência ao princípio da concisão.
35. No vocativo, a vírgula poderia ser substituída por dois pontos.

Exercícios

Texto
A EMBRAPA virou símbolo de excelência na administração pública. Em mais uma década, terá sido a responsável pela melhoria do padrão nutricional dos brasileiros, 4 por meio de um programa para a produção de alimentos mais saudáveis. Os componentes de nossa dieta básica — arroz, feijão, milho, soja — estão sendo pesquisados para que adquiram teores 7 mais elevados de vitaminas, proteínas e aminoácidos. Do projeto,há poucos anos surgiu a cenoura com mais procaroteno (que ajuda no combate à cegueira), já incorporada ao mercado. A 10 presidente interina da EMBRAPA, Marisa Barbosa, acentua que outros resultados positivos serão alcançados nos próximos anos.Com isso, o índice de subnutrição e doenças dela resultantes serão 13 gradativamente reduzidos. Alimentos denominados funcionais, proteicamente enriquecidos, estão sendo pesquisados para combater a diabetes e o envelhecimento. Nada a ver com 16 transformação genética. A EMBRAPA tem 2.220 pesquisadores,sendo 1.100 com doutorado.
Jornal do Brasil (Informe JB), 15/3/2004, p. A6 (com adaptações).

Tendo em vista o texto acima e o tema nele focalizado, julgue os itens seguintes.

1- Para que o início do texto seja adequado à linguagem formal exigida por documentos oficiais, deve-se substituir “virou” (R.1) por tornou, a fim de se preservar a correção gramatical e as relações semânticas do texto.

2- A expressão “Em mais uma década” (R.2) refere-se a um período de tempo anterior ao momento da escrita do texto.

3- No texto, as palavras “programa” (R.4) e “projeto” (R.7) são empregadas com o mesmo sentido.

4- O período iniciado por “Os componentes” (R.5) expressa um argumento que comprova a “melhoria do padrão nutricional dos brasileiros” (R.3).

5- Os travessões das linhas 5 e 6 podem ser substituídos por parênteses, sem prejuízo para a correção do período.

6- A forma verbal “acentua” (R.10) está sendo empregada em lugar de diz para indicar que se introduz a seguir uma fala citada textualmente, sem transformações.

7- Na linha 12, o pronome “dela” está empregado no feminino porque recupera textualmente “subnutrição”.

8- Na linha 12, as palavras “subnutrição” e “doenças” estão exercendo a função de complemento da palavra “índice”.

9- A expressão “serão gradativamente reduzidos” (R.12-13) está no plural para concordar com “resultados positivos” (R.11).

10- Infere-se das informações do texto que a diabetes e o envelhecimento podem ser atenuados caso as pessoas tenham acesso a alimentos enriquecidos com proteínas.

11- As informações originais do texto serão alteradas em prejuízo da clareza textual, ao se substituir o período “Nada a ver com transformação genética” (R.15-16) por: Esse enriquecimento
protéico não se configura como uma transformação genética.

12-A forma verbal “sendo” (R.17) pode, sem prejuízo para a informação do texto, ser substituída por dos quais.

13- Apesar da excelência do trabalho desenvolvido pela EMBRAPA ainda é bastante tímida a presença do agronegócio no conjunto da economia brasileira.

14- Infere-se do texto que, para seguir a atual tendência científica mundial, a EMBRAPA concentra suas pesquisas na obtenção de produtos geneticamente modificados, os transgênicos.

15- O ofício, comunicação externa dos órgãos do serviço público, tem como objetivo o tratamento de assuntos oficiais com a própria administração pública e também com particulares.
1- Os itens abaixo identificam possíveis inícios ou fechos de textos de caráter oficial. Em cada um deles, julgue se há correspondência correta entre a identificação do tipo de texto e o respectivo trecho dentro do quadro.
1. Início de requerimento:




2. Início de memorando:




3. Início de ata:





4. Fecho de ofício:




5. Fecho de parecer:





4-Assinale a opção que apresenta uma definição correta de ata.

A Resumo escrito que constitui registro de fatos, ocorrências,resoluções, decisões e deliberações de uma assembléia, sessão ou reunião.

B Ato administrativo de correspondência entre agentes de uma mesma repartição, no qual, de maneira simples e direta, são tratados assuntos de rotina para conhecimento interno. Dispensa
fórmulas de cortesia e demais formalidades.

C Exposição circunstanciada de atividade administrativa, ou relato mais ou menos minudente que se faz por escrito, por ordem de autoridade superior ou no desempenho das funções do
cargo que exerce.

D Documento específico de solicitação, no qual o indivíduo expõe a matéria objeto do pedido. Compõe-se de vocativo (título funcional do destinatário), preâmbulo (nome, nacionalidade,estado civil, idade, residência e profissão do peticionário),contexto (objeto da solicitação) e fecho (fórmula terminal, data
e assinatura).

E Declaração firmada por alguém em razão do seu ofício, na qual afirma a verdade de um fato ou estado, ou a existência de uma obrigação, e que, fornecida a outrem, serve a este de documento.

GABARITO
1E-2E-3C-4E-5C-6E-7C-8E-9E-10C-11E-12C
13E-14E-15C
1E-2E-3C-4C-5C/1E-2C-3E-4C-5E-4A

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