Simulado de Direito Constitucional - PM

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – PM


1- Analise o enunciado:
O descaso para com os problemas sociais, associado às pressões decorrentes da industrialização em marcha, o impacto do crescimento demográfico e o agravamento das disparidades no interior da sociedade, tudo isso gerou novas reivindicações, impondo ao Estado um papel ativo na realização da justiça social. Uma nova compreensão do relacionamento Estado/sociedade levou os poderes públicos a assumir o dever de operar para que a sociedade lograsse superar as suas angústias estruturais. Daí o progressivo estabelecimento pelos Estados de seguros sociais variados, importando intervenção intensa na vida econômica e a orientação das ações estatais por objetivos de justiça social.

Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 223 (com adaptações).

Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a
(A) primeira geração de direitos fundamentais.
(B) Segunda geração de direitos fundamentais.
(C) terceira geração de direitos fundamentais.
(D) quarta geração de direitos fundamentais.

2- Sobre as gerações de direitos e garantias fundamentais, pergunta-se: Aqueles direitos que privilegiam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de Igualdade representam:

a) primeira geração.
b) segunda geração.
c) terceira geração.
d) quarta geração.
e) quinta geração.

3- Aqueles direitos que dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzirem o valor de Liberdade representam:

a) primeira geração.
b) segunda geração.
c) terceira geração.
d) quarta geração.
e) quinta geração.

4- Sobre os direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:

a) O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos gênero da espécie dos direitos e garantias fundamentais.
b) Não existe diferença entre os direitos e garantias fundamentais com os direitos e deveres individuais e coletivos.
c) Na realidade não existe direitos sem uma garantia, mas poderá existe uma garantia sem um direito.
d) Os direitos são bens e vantagens descritos na norma constitucional, enquanto as garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício desses direitos.
e) Não existe diferença entre garantias fundamentais com remédios constitucionais.

5 – Assinale a alternativa que não corresponde uma das características dos direitos e garantias fundamentais.

a) historicidade
b) universalidade
c) irrenunciabilidade
d) imprescritibilidade
e) alienabilidade

6 – Ainda sobre as características dos direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta:

a) A universalidade significa dizer que os direitos não são destinados para todos, sendo até mesmo reconhecido no plano internacional.
b) A imprescritibilidade significa dizer que existe um prazo para exercer os direitos e garantias fundamentais, até porque não existe direito eterno.
c) O cidadão pode não querer exercer o direito que lhe é conferido, mas nunca poderá renunciá-lo.
d) Os direitos e garantias são ilimitados.
e) Através da característica historicidade podemos afirmar que os direitos e garantias fundamentais nasceram sem participação da revolução francesa.

7- Assinale a alternativa incorreta:

a) Existem normas declaratórias de direitos que são os bens declarados pelas normas jurídicas, bem como, as normas assecuratórias que são normas que garantam tais bens juridicamente guardados.
b) Apesar de andarem juntas, existe diferença entre direito e garantia fundamental.
c) Com relação à aplicabilidade das normas dos direitos e garantias fundamentais, podemos afirmar que os comandos legais são de aplicação de eficácia contida e não imediata.
d) O direito à vida, liberdade, igualdade faz parte das garantias fundamentais.
e) A solidariedade é um direito de terceira geração.

8- Assinale a alternativa correta:

a) O rol estabelecido para os direitos e garantias fundamentais é taxativo.
b) Na realidade o rol estabelecido para os direitos e garantias fundamentais é de caráter misto, ou seja, tem comandos de caráter exemplificativo e outros taxativos.
c) O rol estabelecido para os direitos e garantias fundamentais é exemplificativo.
d) Não existem direitos e garantias fundamentais fora da atual Constituição Federal.
e) Os direitos e garantias fundamentais não estão presentes nas leis infraconstitucionais.

9- Analise:

I) Existem direitos e garantias fundamentais fora da atual Constituição Federal.
II) O direito social é exemplo de direito negativo.
III) O direito da igualdade é exemplo de direito de segunda geração.

Analisado as alternativas marque a opção correta:

a) A alternativa I está correta, assim como a alternativa II.
b) A alternativa II está incorreta.
c) As alternativas I, II e III estão corretas.
d) As alternativas I, II e III estão incorretas.
e) Apenas a alternativa III está correta.

10 – Assinale a alternativa correta:

a) A doutrina classifica os direitos fundamentais em apenas sendo de primeira e segunda geração, conforme a seqüência histórica em que apareceram.
b) A Constituição de 1988 distribuiu os direitos e garantias fundamentais da seguinte forma: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
c) A Constituição não estabeleceu a aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais democráticos e individuais.
d) Não existe distinção doutrinária entre direitos e garantias fundamentais.
e) A Constituição menciona, de modo taxativo, os direitos e garantias fundamentais.

11- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, representa o princípio da:

a) Legalidade
b) Solidariedade
c) Estrita legalidade
d) Isonomia
e) Humanidade

12- De acordo com a Constituição Federal de 1988 temos que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se:

a) Apenas aos brasileiros natos a inviolabilidade à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade nos termos da Constituição.
b) Apenas aos brasileiros naturalizados a inviolabilidade à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade nos termos da Constituição.
c) Aos brasileiros natos e naturalizados, mas não aos estrangeiros a inviolabilidade à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade nos termos da Constituição.
d) Tantos aos brasileiros, independentemente de ser nato ou naturalizado, e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade nos termos da Constituição.
e) Aos brasileiros e aos estrangeiros sem residências no país a inviolabilidade à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade nos termos da Constituição.

13- Com relação aos destinatários dos direitos individuais analise:

I) Os sujeitos ativos podem ser tanto os estrangeiros residentes no país, como os estrangeiros sem residência no país. Esse entendimento é da doutrina e jurisprudência.
II) Tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem usufruir desses direitos.
III) Como sujeito passivo temos o Estado.
IV) No que se refere ao comportamento do Estado percebe-se que ora o Poder Público deve agir para preservar os direitos e, por outro lado, deve abster-se de qualquer ação para igualmente preservá-los.
Analisando as preposições acima, podemos afirmar que existe:

a) 0 alternativa correta.
b) 1 alternativa correta.
c) 2 alternativas corretas.
d) 3 alternativas corretas.
e) 4 alternativas corretas.

14 – O princípio da Igualdade diz que:

a) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
b) homens e mulheres são iguais no que couber em direitos e obrigações.
c) homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
d) homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações.
e) homens e mulheres são iguais.

15 – Sobre a Isonomia marque a alternativa incorreta.

a) O princípio da Isonomia confunde-se com o princípio da Igualdade, isso significa que são sinônimos.
b) Tal princípio pontua todas as cadeias do Direito, norteando todas as relações jurídicas.
c) A igualdade proclamada pela Constituição Federal no art.5º alcança a igualdade entre os sexos, onde se sabe que, não é apenas a Constituição que pode excepcionar tal distinção, mas qualquer comando que tenha caráter de Lei.
d) A verdadeira igualdade consiste em tratar de forma desigual os desiguais. Tal expressão traduz a isonomia material.
e) A isonomia formal pugna pela igualdade de todos perante a lei.

16 – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, traduz o princípio da:

a) Legalidade.
b) Isonomia.
c) Igualdade.
d) Manifestação do Pensamento.
e) Fraternidade.

17 – Sobre o princípio da Legalidade assinale a alternativa correta.

a) Pode existir obrigação a ser imposta às pessoas sem previsão em lei no sentido formal.
b) A vontade do particular não está submetida à lei.
c) Em conseqüência do princípio da legalidade, a Administração sempre pode agir quando a lei não a proíba.
d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Decreto.
e) Quanto aos seus efeitos, o princípio da legalidade apresenta alcance e repercussões distintos em relação aos particulares e à Administração Pública.


18 – Analise:

I) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
III) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da atual Constituição.

Tais enunciados representam respectivamente os princípios da:

a) Legalidade, Isonomia e da Anterioridade da Lei Penal.
b) Isonomia, Anterioridade da Lei Penal e da Legalidade.
c) Anterioridade da Lei Penal, Legalidade e Isonomia.
d) Legalidade, Anterioridade da Lei Penal e Isonomia.
e) Isonomia, Legalidade e Anterioridade da Lei Penal.

19 - Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

a) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.
b) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.
c) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.
d) O dispositivo constitucional que assegura que homens e mulheres são iguais perante a lei é uma garantia e não um direito.
e) Os direitos e garantias fundamentais, criados como direitos negativos, impedem o poder público, mas não a esfera privada, de violar o espaço mínimo de liberdades assegurado pela Constituição Federal.

20 – Sobre os direitos e garantias estabelecidos no artigo 5º assinale a alternativa correta.

a) Existe diferença entre a Anterioridade da Lei Penal com o princípio da Reserva Legal.
b) Para que alguma conduta seja punida criminalmente, ela tem que está posteriormente proibida.
c) Quando a Constituição atual diz que todos são iguais perante a lei, isso inclui o brasileiro e ao estrangeiro e proclama dessa forma o princípio da Legalidade.
d) A Administração só pode atuar quando a lei não a proibir, pois não proibindo o Administrador Público fica livre para atuar da melhor forma possível visando uma única finalidade que é de atender a coletividade.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


GABARITO DO SIMULADO PM .

1- B
2- B
3- A
4- D
5- E
6- C
7- C
8- C
9- B
10- B
11- D
12- D
13- E
14- A
15- C
16- A
17- E
18- D
19- A
20- E