SIMULADO GERAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

SIMULADO GERAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL


01. (CESPE/Analista Judiciário – Adm/TSE/2007) - Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
(A) O trancamento de inquérito policial só se justifica em situações excepcionais, como no caso da investigação de conduta que não constitua crime em tese ou quando já estiver extinta a punibilidade, pois o inquérito é mecanismo genuinamente estatal das atividades de segurança pública, voltado à preservação de bens jurídicos, da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
(B) Aplica-se ao inquérito policial a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, por tratar-se de processo destinado a decidir litígio.
(C) O indiciado e seu advogado têm direito de acessar as informações já introduzidas nos autos do inquérito policial e as relativas à decretação e à execução de diligências em curso, ainda não trazidas ao interior da investigação, como interceptações telefônicas e buscas e apreensões.
(D) O MP não pode dispensar o inquérito policial ainda que tenha conseguido, por outros meios, angariar elementos de convicção aptos a embasar denúncia.

02. (CESPE/OAB NE 2006.1) - Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
(A) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
(B) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
(C) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
(D) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

03. (FCC/ ANAL EXEC MAND/ TRF1/ 2006) A respeito da queixa, é correto afirmar:
(A)Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
(B)Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
(C)A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
(D)Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
(E)Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.

04. (FCC/OAB-SP/Jan/2006) - Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
(A) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada será irretratável depois de oferecida a denúncia.
(B) Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial, determinará que o Ministério Público ofereça a denúncia.
(C) Em caso de ação privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, mas não repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
(D) Salvo disposição em contrário, o ofendido decairá do seu direito de queixa ou de representar se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que o crime foi praticado.

05. (FCC/Técnico – Adm/MP-PE/2006) - De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:
(A) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.
(B) Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.
(C) O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.
(D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.
(E) Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.

06. (FCC/ TRT23/ ANAL JUD/ 2004) Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:
I.Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.
II.É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade ético-social.
III.Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)I e II.
(B)I e III.
(C)II.
(D)II e III.
(E)III.

07. (FCC/ MPU/ ANAL PROCESSUAL/ 2007) Considere:
I.Estado de necessidade.
II.Estrito cumprimento de dever legal.
III.Obediência hierárquica.
IV.Exercício regular de um direito.
V.Legítima defesa putativa.
São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
(A)I e V.
(B)II e III.
(C)III e V.
(D)I, II e IV.
(E)II, III e IV

08. O erro de tipo essencial e inescusável exclui:
a) o dolo, mas não a culpa
b) o dolo e a culpa
c) a culpa, mas não o dolo
d) a culpa e atenua o dolo
e) o dolo e atenua a culpa

09. (FCC/ TRT23/ ANAL EXEC MAND/ 2004) A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,
(A)se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.
(B)quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.
(C)tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.
(D)pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.
(E)havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.

10. (FCC/ MPU/ ANAL ADM/ 2007) O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de
(A)corrupção ativa.
(B)concussão.
(C)prevaricação.
(D)corrupção passiva.
(E)peculato.


GABARITO: 1- A;2-C;3-C;4-A;5-B;6-C;7-C;8-A;9-B;10-D.