EXERCÍCIO 01 DE CONSTITUCIONAL - ISOLADAS DE DIREITO

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 01




1-É cediço que o Brasil é considerado um Estado laico. A laicização fica evidente através da leitura do art.19 da atual CF; não obstante, no preâmbulo da nossa CF/88, o constituinte declarou que a mesma foi promulgada sobre a proteção de Deus, assim sendo questiona-se:

a- O preâmbulo constitucional deve ser observado nas outras Constituições Estaduais?Justifique.

b- Uma lei pode ser declarada inconstitucional com base no preâmbulo constitucional? Justifique.



2- Ainda, a despeito da laicização do nosso Estado, podemos perguntar: Os símbolos expostos nos prédios públicos são constitucionais ou inconstitucionais? Justifique com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.



3- O que se entende por Constituição não escrita?



4- Disserte sobre o Poder Constituinte Originário e Derivado.



5- Bem se sabe que a democracia faz com que exista o instituto do referendo e do plebiscito, assim, perguntamos:

a- Qual a diferença do plebiscito para o referendo, já que ambos tem o mesmo fundamento (democracia e soberania popular) ?

b- Como o Congresso Nacional participa desses institutos?



6-É certo que o povo poderá criar determinadas leis. No plano federal, pode haver iniciativa popular para os projetos de leis complementares e ordinárias. Assim sendo pergunta-se: Como ocorrerá a iniciativa popular no âmbito FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL?



7- Dentre as características do Brasil, diga:

1. Qual a forma de Estado? Qual a forma de Governo? Qual o sistema de Governo? Regime de Governo?

2. Qual ou quais desta(s) característica(s) são/é considerada (s) cláusula(s) pétrea(s)?

3. O que são cláusulas pétreas?



Bons Estudos!



Douglas Rafael.