Processo Civil - Profa. Rúbia

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES




PROGRAMA DO CONCURSO




CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. Noções de Direito Processual Civil
Noções de jurisdição e da ação.
Das partes e dos procuradores.
Do Ministério Público. Do Juiz.
Dos Auxiliares da Justiça.
Dos atos processuais.
Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

2. Do Processo e do Procedimento
Das disposições gerais.
Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito.

3. Do Procedimento ordinário
A petição inicial.
Da resposta do réu.
Do julgamento conforme o estado do processo.
Da revelia. Da sentença e a coisa julgada.
Dos recursos.

4. Do processo de execução em geral
Das disposições gerais.
Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990)



1º ENCONTRO
15.12.2011


1. (FCC/ PROC MP TCE-PI/ 2005) A respeito da jurisdição, do processo e da ação, é correto afirmar que:

(A)a jurisdição, contenciosa ou voluntária, se caracteriza pela substitutividade, lide, imparcialidade, imperatividade e definitividade.

(B)as condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e capacidade processual; a ausência de uma delas enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

(C)os elementos da ação são partes, pedido e causa de pedir, havendo litispendência quando proposta ação idêntica a outra já extinta e coisa julgada quando duas ações idênticas correm simultaneamente .

(D)há legitimidade ordinária quando alguém está em juízo em nome próprio para a defesa de direito próprio; substituição processual quando alguém está em juízo em nome próprio para a defesa de direito alheio; representação quando alguém está em juízo em nome alheio para a defesa de direito alheio.

(E)ação é o direito de obter a prestação jurisdicional favorável de mérito; por meio da ação se invoca o exercício da jurisdição, que consiste em dizer o direito e realizá-lo na prática.

2. (FCC/ TRT9/ ANALISTA EXEC MAND/ 2004) 41.A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

(A)é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

(B)é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes.

(C)é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(D)são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

(E)são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.

3. (FCC/ TTR2/ ANALISTA EXEC MAND/ 2004) 55.Considere as afirmativas:

I.Não se exercita a jurisdição para responder questões abstratas e puramente teóricas, sendo necessário que a parte tenha interesse de agir.

II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração de existência ou inexistência de relação jurídica.

III.Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

IV.O juiz poderá prestar tutela jurisdicional, independentemente de requerimento da parte ou do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)I e II.
(B)I, II e III.
(C)I, II e IV.
(D)II e III.
(E)II, III e IV.

4. (FCC/ PROC BACEN/ 2006) 66.O princípio da inércia da jurisdição significa que

(A)nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional se não quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

(B)todos os atos processuais dependem de preparo.

(C)a lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte.

(D)o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia.

(E)ao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário.

5. (FCC/ PGM-JABOATÃO/ 2006) 84.Considere as seguintes assertivas:

I.A alienação da coisa litigiosa não autoriza, por si só, a substituição da parte no processo, dependendo do consentimento da parte contrária.

II.Os principais sujeitos do processo são autor, réu, juiz e promotor.

III.Se o juiz constatar a incapacidade processual do autor, deverá, de plano, extinguir o processo.

IV.A autorização do cônjuge ao outro para propor ação, quando exigida por lei, poderá ser suprida por decisão do juiz, quando o cônjuge, sem justo
motivo, se recusar em concedê-la.

V.A legitimação ordinária para a causa pressupõe a coincidência entre a legitimação do Direito Material e legitimação para estar em juízo.

Relativamente às partes no processo, SOMENTE estão corretas

(A)I, II e IV.
(B)I, III e IV.
(C)I, III e V.
(D)I, IV e V.
(E)III, IV e V.

6. (FCC/ ANAL JUD/ TRT20/ 2006) De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

(A)ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais
imobiliários.

(B)nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

(C)as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

(D)verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

(E)a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

7. (FCC/ PGE-RR/ 2006) 55 A procuração geral para o foro habilita o advogado a

(A)recorrer, inclusive se o recurso estiver sujeito a preparo.

(B)transigir e dar quitação nos autos.

(C)receber citação inicial em nome da parte que o constituiu.

(D)administrar os negócios do mandante.

(E)firmar compromisso de inventariante em nome do mandante.

8. (FCC/ TRT13/ ANALISTA EXEC MAND/ 2005) 58.No que se refere à capacidade processual é correto afirmar que

(A)as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

(B)a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

(C)a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

(D)o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

(E)a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.

9. (FCC/ PGM-AM/ 2006) 79.Capacidade processual.

(A)Quando o inventariante for dativo, todos herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

(B)A participação do cônjuge do autor ou do réu será sempre indispensável em qualquer ação possessória.

(C)As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

(D)Não há presunção de autorização pela pessoa jurídica estrangeira, para o gerente de filial receber citação inicial em processo cautelar.

(E)A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

10. (FCC/ TRT8/ ANALISTA EXEC MAND/ 2004) 57.Com relação às partes e seus procuradores, é correto afirmar:

(A)A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar como ré em ações de conhecimento.

(B)O menor de 16 (dezesseis) anos não detém capacidade para estar em juízo, mesmo quando assistido.

(C)Pode o gerente da agência de pessoa jurídica estrangeira receber citação inicial para processo de conhecimento, mas não para processo de execução ou cautelar.

(D)A pessoa jurídica somente pode ser representada em juízo, ativa e passivamente, por seus diretores.

(E)Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores nas ações em que o espólio for parte.

11. (FCC/ PROC BACEN/ 2006) 70.Há substituição processual quando

(A)o advogado representa a parte no processo.

(B)autorizado por lei, terceiro pleitear em nome próprio direito alheio.

(C)terceiro pleitear em nome próprio e em nome alheio direitos que são comuns, independentemente de autorização legal.

(D)a parte não necessitar de advogado para postular em Juízo.

(E)autorizado por lei, terceiro pleitear em nome alheio os direitos que este não postular, prejudicando seus credores.

12. (FCC/ PGE-SE/ 2005) São formas espontâneas de intervenção de terceiros:

(A)a assistência e o chamamento ao processo.
(B)a denunciação da lide e a assistência.
(C)a oposição e a assistência.
(D)a nomeação à autoria e a oposição.
(E)a oposição e o chamamento ao processo.

13. (FCC/ PGM-AM/ 2006) 72.José move ação de indenização, pelo rito ordinário contra Paulo. Regularmente citado o réu (Paulo), no décimo dia do prazo para contestação, nomeia à autoria João. O pedido foi deferido pelo juiz, que suspende o processo e manda ouvir o autor (José) no prazo de cinco dias. Nesse caso, se José

(A)recusar a nomeação, a lide prosseguirá em face de Paulo, que poderá oferecer sua defesa no prazo de cinco dias remanescente.

(B)aceitar a nomeação, caberá a Paulo promover a citação do nomeado (João).

(C)recusar a nomeação, a lide prosseguirá em face de Paulo, sendo-lhe assinalado novo prazo para contestação.

(D)recusar a nomeação o Juiz poderá rejeitar esta objeção e determinar a citação do nomeado.

(E)aceitar a nomeação o réu será imediatamente excluído do pólo passivo da lide antes da citação do nomeado.

14. (FCC/ TTR2/ ANALISTA EXEC MAND/ 2004) 54. A respeito dos deveres das partes e dos seus procuradores, é INCORRETO afirmar que lhes compete

(A)não produzir provas desnecessárias à defesa do direito.
(B)expor os fatos em juízo conforme a verdade.
(C)proceder com lealdade e boa-fé.
(D)não alegar defesa que deveria saber ser destituída de fundamento.
(E)não praticar atos inúteis.

15. (FCC/ PGM-AM/ 2006) 73.De acordo com o Código de Processo Civil,

(A)os atos e as omissões de um litisconsorte, em regra, prejudicarão ou beneficiarão os outros.

(B)no litisconsórcio facultativo, o juiz poderá limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

(C)cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, sendo facultativa a intimação de todos dos respectivos atos.

(D)no litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença não dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

(E)no litisconsórcio necessário, o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.