EXERCÍCIO GERAL REVISIONAL DE PROCESSO PENAL - AGENTE - ISOLADA

EXERCÍCIO GERAL DE PROCESSO PENAL


1 Quando a ação penal pública for condicionada à representação
do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou
por quem tenha qualidade para representá-lo
(A) exclui o direito destes de exercerem a ação penal
pública subsidiária.
(B) impede o Ministério Público de requisitar diligências
à autoridade policial.
(C ) não torna obrigatório o oferecimento de denúncia
pelo Ministério Público.
(D) impede o Ministério Público de requerer o arquivamento
do inquérito policial.
(E) torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida
pelo Ministério Público.

2. A ação penal pública será promovida por
(A) queixa do ofendido.
(B) requisição do Ministro da Justiça.
(C) representação do ofendido.
(D) denúncia do Ministério Público.
(E) requisição judicial.

3 Considere:
I. Juiz.
II. Escrivão.
III. Oficial de Justiça.
IV. Ministério Público.
V. Acusado.
São sujeitos da relação processual os indicados APENAS
em
(A) I, IV e V.
(B) I e V.
(C) II, III e IV.
(D) III, IV e V.
(E) IV e V.
.

5. A respeito das nulidades no processo penal, é correto
afirmar que
(A) a nulidade de ato processual será declarada ainda
que não houver influído na decisão da causa.
(B) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não
causará a dos atos que dele diretamente dependam
ou sejam conseqüência.
(C) da decisão que anula o processo, no todo ou em
parte, não cabe qualquer recurso.
(D) a nulidade de ato processual será declarada ainda
que não houver influído na apuração na verdade
substancial.
(E) as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se,
praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu
fim.

6. O Ministério Público não poderá
(A) deixar de recorrer de sentença que tenha aplicado a
pena mínima.
(B) deixar de recorrer de sentença absolutória.
(C) recorrer da sentença em ação penal privada
subsidiária.
(D) desistir de recurso que haja interposto.
(E) deixar de recorrer da sentença que rejeitar a
denúncia.

7. A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada
(A) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-
lo se o Ministério Público requerer a devolução
do inquérito à polícia para novas diligências.
(B) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para
representá-lo se o Ministério Público requerer o
arquivamento do inquérito policial.
(C) pelo Ministério Público se esta não for intentada
pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para
representá-lo no prazo legal.
(D) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para
representá-lo se esta não for intentada pelo
Ministério Público no prazo legal.
(E) pelo Ministro da Justiça nos casos em que a
propositura desta dependa da sua requisição.

8. Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o
(A) juiz e o acusado, apenas.
(B) juiz e o Ministério Público, apenas.
(C) juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.
(D) Ministério Público e o acusado, apenas.
(E) juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

9 Considere:
I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.
É considerada condição de procedibilidade da ação penal
pública condicionada o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.

10. O Ministério Público, com base em peças de informação e
sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu
denúncia contra funcionário público pela prática de crime
afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
(A) o acusado será citado para apresentar defesa prévia
no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de
data para interrogatório.
(B) se a denúncia for recebida, o acusado será notificado
para responder por escrito dentro do prazo de
10 dias.
(C) se a denúncia for recebida, o acusado será intimado
para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias,
seguindo-se o seu interrogatório.
(D) o acusado será citado para interrogatório e, se a
denúncia for recebida, será notificado para responder
por escrito em 10 dias.
(E) o juiz mandará notificar o acusado para responder
por escrito, dentro do prazo de 15 dias.