EXERCÍCIO REVISIONAL GERAL DE PENAL - AGENTE - ISOLADA

EXERCÍCIO GERAL DE PENAL


1. Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que
(A) às contravenções é cominada, pela lei, a pena de
reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre
alternativa ou cumulativa com aquela.
(B) fato típico é o comportamento humano positivo ou
negativo que provoca, em regra, um resultado, e é
previsto como infração penal.
(C) são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e
a punibilidade.
(D) a existência de causas concorrentes para o
resultado de um fato, preexistentes ou
concomitantes com a do agente, sempre excluem a
sua responsabilidade.
(E) para haver crime é necessário que exista relação de
causalidade entre a conduta e o seu autor.

2. Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que
(A) age com culpa por negligência, o agente que por
inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as
cautelas exigíveis, não o faz por displicência.
(B) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser
punido por fato previsto como crime, senão quando
o pratica dolosamente.
(C) a quantidade da pena para o crime não varia
segundo a espécie de dolo.
(D) na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas
espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na
culpa inconsciente o agente não prevê o resultado
que é previsível.
(E) no dolo eventual ou também chamado de culpa
própria, o agente realiza a conduta com a vontade
firme e definida de obter o resultado pretendido.

3.Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se
subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.
II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime,
os atos preparatórios e os atos de execução.
III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha
iniciado a execução do crime, não a leva adiante,
abandonando a sua realização.
IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é
imprescindível que o agente esgote os atos de
execução e em seguida atue evitando que o
resultado ocorra.
V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída de um a dois terços.
É correto APENAS o que se afirma em:
(A) I e V.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e V.
(D) II, III e IV.
(E) IV e V.

4. Exclui a punibilidade do sujeito do crime
(A) o estado de necessidade.
(B) a legítima defesa.
(C) a embriaguez fortuita.
(D) o estrito cumprimento do dever legal.
(E) o exercício regular de direito.

5. As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo
antes
(A) do respectivo recebimento.
(B) da sentença final.
(C) do início da instrução.
(D) do encerramento da instrução.
(E) do trânsito em julgado da sentença

6. Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que
(A) a forma típica da culpa é a culpa inconsciente, em
que o resultado previsível não é previsto pelo
agente. É a culpa sem previsão.
(B) no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente
confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o
resultado não é previsto, mas o agente se conduz de
modo a assumir o risco de produzi-lo.
(C) no caso de dois agentes concorrerem culposamente
para um resultado ilícito, nenhum deles responderá
pelo fato, diante da teoria da compensação de
culpas adotada pelo nosso ordenamento penal.
(D) o dolo direto ou determinado compreende o dolo
eventual e o dolo alternativo, no qual o agente quer
um ou outro entre dois ou mais resultados.
(E) no crime culposo o agente realiza uma conduta
involuntária que produz um resultado não querido,
imprevisível e excepcionalmente previsível, que
podia, com a devida atenção, ser evitado.

7. Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado
por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro
sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é
INCORRETO afirmar que
(A) o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável,
isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la
de um sexto a um terço.
(B) é isento de pena quem, por erro plenamente
justificado pelas circunstâncias, supõe situação de
fato que, se existisse tornaria a ação legítima.
(C) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é
praticado não isenta de pena o agente.
(D) não há isenção de pena quando o erro deriva da
culpa e o fato é punível como crime culposo.
(E) o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do
crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por
crime culposo, ainda que previsto em lei.

8. Em relação aos crimes contra a administração pública, é
correto afirmar que
(A) no crime de resistência, o dolo é a vontade de se
opor à execução do ato, mediante violência ou
ameaça, mas é dispensável que o agente tenha
consciência de que está resistindo a ato legal do
funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do
ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.
(B) no peculato o sujeito ativo é o funcionário público,
como também o particular que não se reveste dessa
qualidade e que concorre para o crime, conhecendo
ou não a condição do agente.
(C) na concussão, o agente solicita ou recebe, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal
vantagem.
(D) para os efeitos penais, equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função em
entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa
prestadora de serviço contratada ou conveniada
para a execução de atividade típica da Administração
Pública.
(E) para a caracterização do crime de desacato é irrelevante
que o fato ocorra na presença do funcionário
público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa
lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail
ou outro meio.

9. Em relação as causas de exclusão da culpabilidade,
considere as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o
autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de
um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica,
responde pelo crime apenas o superior de quem
emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível,
indispensável se torna a presença de três elementos:
o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada
senão com uma energia extraordinária e,
portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, IV e V.
(C) II, III e V.
(D) III e IV.
(E) III, IV e V.

10 Em relação aos Crimes contra a Administração Pública,
considere:
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-
la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por funcionário
público no exercício da função.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício.
As assertivas correspondem, respectivamente, aos crimes de
(A) concussão, corrupção passiva, tráfico de influência e
corrupção ativa.
(B) corrupção ativa, concussão, corrupção passiva e
tráfico de influência.
(C) corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e
corrupção ativa.
(D) tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção
ativa e concussão.
(E) concussão, corrupção ativa, tráfico de influência e
corrupção passiva.

11. Em relação ao dolo e a culpa é INCORRETO afirmar que:
(A) É justamente na previsibilidade dos acontecimentos
e na ausência de previsão pelo agente que reside a
conceituação da culpa penal.
(B) Enquanto no dolo direto o indivíduo age por causa
do resultado, no eventual, age apesar do resultado.
(C) No campo penal, em razão da adoção da teoria da
“compensação de culpas”, se dois agentes concorrem
culposamente para um resultado ilícito, ambos
serão, em tese, responsabilizados.
(D) Na culpa consciente, diferentemente do dolo eventual,
o agente firme e deliberadamente age visando
a obtenção do resultado ou assume o risco de
produzi-lo.
(E) Dolo é o comportamento psíquico contrário à ordem
jurídica e como tal deve ser aferido no momento do
delito.

12. Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação
penal pública condicionada, quando a lei o exigir,
(A) o inquérito policial.
(B) a representação do ofendido.
(C) o relatório da autoridade policial.
(D) a existência de, pelo menos, duas testemunhas do fato.
(E) o boletim de ocorrência.

13. Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer
queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de
acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo
Penal, ao
(A) descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
(B) ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
(C) descendente, ascendente, irmão ou cônjuge,
(D) cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
(E) irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.

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SIMULADO GERAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL


01. (CESPE/Analista Judiciário – Adm/TSE/2007) - Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
(A) O trancamento de inquérito policial só se justifica em situações excepcionais, como no caso da investigação de conduta que não constitua crime em tese ou quando já estiver extinta a punibilidade, pois o inquérito é mecanismo genuinamente estatal das atividades de segurança pública, voltado à preservação de bens jurídicos, da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
(B) Aplica-se ao inquérito policial a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, por tratar-se de processo destinado a decidir litígio.
(C) O indiciado e seu advogado têm direito de acessar as informações já introduzidas nos autos do inquérito policial e as relativas à decretação e à execução de diligências em curso, ainda não trazidas ao interior da investigação, como interceptações telefônicas e buscas e apreensões.
(D) O MP não pode dispensar o inquérito policial ainda que tenha conseguido, por outros meios, angariar elementos de convicção aptos a embasar denúncia.

02. (CESPE/OAB NE 2006.1) - Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
(A) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
(B) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
(C) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
(D) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

03. (FCC/ ANAL EXEC MAND/ TRF1/ 2006) A respeito da queixa, é correto afirmar:
(A)Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
(B)Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
(C)A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
(D)Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
(E)Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.

04. (FCC/OAB-SP/Jan/2006) - Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
(A) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada será irretratável depois de oferecida a denúncia.
(B) Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial, determinará que o Ministério Público ofereça a denúncia.
(C) Em caso de ação privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, mas não repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
(D) Salvo disposição em contrário, o ofendido decairá do seu direito de queixa ou de representar se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que o crime foi praticado.

05. (FCC/Técnico – Adm/MP-PE/2006) - De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:
(A) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.
(B) Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.
(C) O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.
(D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.
(E) Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.

06. (FCC/ TRT23/ ANAL JUD/ 2004) Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:
I.Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.
II.É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade ético-social.
III.Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)I e II.
(B)I e III.
(C)II.
(D)II e III.
(E)III.

07. (FCC/ MPU/ ANAL PROCESSUAL/ 2007) Considere:
I.Estado de necessidade.
II.Estrito cumprimento de dever legal.
III.Obediência hierárquica.
IV.Exercício regular de um direito.
V.Legítima defesa putativa.
São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
(A)I e V.
(B)II e III.
(C)III e V.
(D)I, II e IV.
(E)II, III e IV

08. O erro de tipo essencial e inescusável exclui:
a) o dolo, mas não a culpa
b) o dolo e a culpa
c) a culpa, mas não o dolo
d) a culpa e atenua o dolo
e) o dolo e atenua a culpa

09. (FCC/ TRT23/ ANAL EXEC MAND/ 2004) A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,
(A)se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.
(B)quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.
(C)tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.
(D)pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.
(E)havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.

10. (FCC/ MPU/ ANAL ADM/ 2007) O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de
(A)corrupção ativa.
(B)concussão.
(C)prevaricação.
(D)corrupção passiva.
(E)peculato.