QUESTÕES DE DIREITO SOCIAIS - ISOLADA E DEMAIS

Alunos, já postamos as questões de princípios fundamentais e agora estou postando as de direitos sociais. Respondam as questões que em dia marcado vamos gabaritá-las.
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1. ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.
Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.

• ( ) Certo ( ) Errado

2. ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

• ( ) Certo ( ) Errado

3. Questão CESPE - Prova Técnico Administrativo - TRE/ES/2010

53. Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.

4. Questão CESPE - Prova Técnico Administrativo - TRE/MT/2009

QUESTÃO 26
Assinale a opção correta no que se refere aos direitos sociais.
A Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
B A licença-paternidade é benefício que até hoje não foi regulamentado pela legislação infraconstitucional, continuando em vigor o mandamento previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou o prazo de sete dias corridos para sua concessão.
C A CF elevou o décimo terceiro salário a nível constitucional, colocando-o na base da remuneração integral, para o trabalhador na ativa, e do valor da aposentadoria, para o aposentado.
D O salário mínimo pode ser fixado tanto por lei em sentido formal quanto por decreto legislativo, com vigência em todo o território nacional, que consubstancia a participação do Congresso Nacional na definição do montante devido à contraprestação de um serviço.
E A CF assegura ao trabalhador assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

5. Questão FCC - Prova Técnico Administrativo - TRT-8/2010
22. É direito do trabalhador urbano e rural
(A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
(B) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
(C) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
(D) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
(E) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

6. Questão FCC - Prova Técnico Administrativo - TRT-16/2009

21. Considere as seguintes assertivas:
I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.
IV. O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado.
V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) II, III e V.
(C) I, II e IV.
(D) I, IV e V.
(E) I e III.