Questões da Turma de Administrativo - Vitória.

Alunos como dito em sala, seguem as questões que corroboram com o material de bizuradas e resumo.

Questões da Aula de Adminsitrativo - Isolada.


1. 27. Nos atos administrativos:

(A) a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.

(B) a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre por razões de ilegalidade.

(C) o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos administrativos.

(D) a Administração pode autoexecutar suas decisões,

empregando meios diretos de coerção, utilizando-se inclusive da força.

(E) a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex nunc.

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2. 29. É possível a acumulação remunerada de

(A) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.

(B) um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

(C) dois cargos públicos técnicos ou científicos, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

(D) dois cargos em comissão, mesmo que um deles não seja exercido em condição interina.

(E) dois cargos de professor, ainda que não haja compatibilidade de horário.



3. 41. São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,

(A) eficiência, razoabilidade e legalidade.

(B) motivação, moralidade e proporcionalidade.

(C) legalidade, moralidade e impessoalidade.

(D) publicidade, finalidade e legalidade.

(E) eficiência, razoabilidade e moralidade.



4. 42. Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

(A) É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos.

(B) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante.

(C) As determinações superiores −com exceção das manifestamente ilegais −, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico.

(D) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.

(E) A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.



5. 43. Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:

(A) Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o “procedimento irregular” e a “ineficiência no serviço”, puníveis com pena de demissão.

(B) Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada.

(C) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

(D) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração.

(E) É possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso.



6. 44. No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:

(A) É vedada a utilização de meios diretos de coação.

(B) Constitui-se somente por atividades preventivas.

(C) É puramente discricionário.

(D) Incide sobre pessoas.

(E) É possível a utilização de meios indiretos de coação.



7. 45. Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa

(A) igualdade entre os usuários dos serviços contratados.

(B) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do

serviço.

(C) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas.

(D) continuidade na prestação do serviço público.

(E) bom tratamento para com o público usuário do serviço contratado.

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8. 46. No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,

(A) a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável.

(B) o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público.

(C) o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato

administrativo.

(D) se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício.

(E) a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.

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9. 47. Podem ser revogados os atos administrativos

(A) que já exauriram seus efeitos.

(B) enunciativos, também denominados “meros atos administrativos”, como certidões e atestados.

(C) vinculados.

(D) que geram direitos adquiridos.

(E) editados em conformidade com a lei

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10. 01- É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a is própria. Esta é a definição correspondente a de :
a) fato administrativo
b) fato da administração
c) ato jurídico
d) ato administrativo
e) ato da administração



11. 05 – Assinale a alternativa incorreta :

a) a competência não pode ser objeto de delegação ou de avocação.
b) Ocorre desvio de poder quando o Estado desapropria um imóvel com o fim de prejudicar determinada pessoa.
c) O que se exige, a principio, do ato administrativo é a forma escrita
d) O mérito administrativo não está sujeito à apreciação judicial
e) Pressuposto de fato corresponde ao conjunto de situações que levam a Administração a praticar o ato administrativo.



12. 07 – O ato administrativo, como emanação do poder público, apresenta determinados atributos que o distingue do ato jurídico do direto privado. Estes atributos são :

a) competência, finalidade, forma, motivo e objeto;
b) presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade;
c) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa;
e) finalidade, legalidade e legitimidade.



13. 8 – Enquanto não decreta a nulidade de ato administrativo, pela própria Administração ou pelo judiciário, ele produzirá efeitos e será tido como válido e operante. Esta é uma das conseqüências da (o) :

a) auto-executoriedade
b) imperatividade
c) presunção de legitimidade
d) legalidade
e) moralidade



14. 09 – É atributo existente em todos os atos administrativos :
a) conveniência
b) oportunidade
c) auto-executoriedade
d) imperatividade
e) presunção de legitimidade



15. 10 – Qual o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância ?

a) auto-executoriedade
b) imperatividade
c) presunção de legitimidade
d) legalidade
e) moralidade