SIMULADO DE INQUÉRITO - PROF. ARRUDA

SIMULADO INQUÉRITO POLICIAL

01. (FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça) - Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

a) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.
b) popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.
c) pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.
d) pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.
e) pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.
02. (FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa) - Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

a) só poderá ser instaurada com base em novas provas.
b) só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.
c) não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.
d) não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.
e) só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

03. ( FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária:)A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
(A) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.
(B) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá
ser arquivado pela autoridade policial.
(C) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação
do fato, estende-se ao Ministério Público.
(D) O princípio do contraditório deve ser observado no
Inquérito Policial.
(E) O Inquérito Policial constitui-se na única forma de
investigação criminal.

.04( FCC - Promotor de Justiça-SP-2005) De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

a) é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

b) está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.

c)autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.

d)deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.

e) é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinando a subsidiar a atuação do Ministério Público.


05 (Cespe/TJPA - Analista Judicário-Área Judiciária/2006) Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A) É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.

B) Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.

C) No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.

D) Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

E) O IP segue rito determinado



06. (TRF-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) Analise as assertivas:
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.
II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.
III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Está correto o que consta SOMENTE em
A) I e II.

B) I e III.

C) II.

D) II e III

E) III.


07 (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe-Escrivão - 2009) De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo
A) marcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.

B) de 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C) de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.

D) de 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


E) marcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.




08. (SEJUS-ES, Cespe - Agente Penitenciário - 2009) Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.
a) Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
b) O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
c) O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.
A) E, E, E

B) E, E, C

C) E, C, E

D) C, E, E

E) E, C, C

09 (TJ-RJ, NCE/UFRJ - Oficial de Justiça - 2003) Em tema de inquérito policial, o auto de resistência previsto no artigo 292 do Código de Processo Penal configura:
A) forma de prisão em flagrante no inquérito policial;

B) forma de encerramento do inquérito policial;

C) forma de dar início ao inquérito policial;

D) forma de interrupção do inquérito policial;

E) forma de suspensão do inquérito policial.


10(PC-DF, Funiversa - Delegado - 2009) Nos termos da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, com as ressalvas constitucionais, cabe à polícia civil conduzir as investigações necessárias, colhendo provas preconstituídas e formar o inquérito, que servirá de base de sustentação a uma futura ação penal. Acerca do tema inquérito policial, e com fundamento na orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
A) Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

B)Pode o Ministério Público, como titular da ação penal pública, proceder a investigações e presidir o inquérito policial.

C) Constitui direito do investigado e do respectivo defensor o acesso aos elementos coligidos no inquérito policial, ainda que este tramite sob segredo de justiça.

D) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.


E) O inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em peças de informação que concretizem justa causa para a denúncia.




11.(OAB-DF - Exame de Ordem - 2006) Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado;

B) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia);

C) se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito;

D) incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

E) o prazo de conclusão de inquérito policial com investigado preso é de 30 dias nos crimes de tráfico de entorpecentes .


12.(IPAD – AGENTE/PCPE - 2006) Em relação ao arquivamento de inquérito policial pelaAutoridade Policial, assinale a alternativa correta.
A) A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, sendo esta atribuição exclusiva do Ministério Público.

B) A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial quando militar, em favor do indiciado, de forma inquestionável, alguma das excludentes de ilicitude.

C) A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial no inquérito de crime de ação privada, quando a vítima, expressamente, perdoar o indiciado.

D) A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito policial quando não estiver determinada a autoria.

E) A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento, sendo este ato de competência exclusiva do Juiz.