Simulado de Processo Penal - Prof. Arruda

SIMULADO-PRINCIPIOS PROCESSUAIS PENAIS

1. (Magistratura TJMS 2008-F G V) Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
(A) o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.
(B) o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.
(C) os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais.
(D) o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau.
(E) o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.

2. Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
(A) o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.
(B) o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.
(C) os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais.
(D) o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau.
(E) o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.

3. Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.
a) o juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.
b) as partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.
c) pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.
d) no processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

4. (FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça ) O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal. O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o:
a) do juiz natural.
b) da ampla defesa.
c) do contraditório.
d) do duplo grau de jurisdição.
e) da publicidade.


5- (FCC - 2011 - TJ-AP ) A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio
a) do contraditório.
b) do impulso oficial.
c) da verdade real.
d) da instrumentalidade do processo.
e) do juiz natural.


6 - (FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual ) Dispõe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII ? Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Tais disposições consagram o princípio
a) da presunção de inocência.
b) da ampla defesa.
c) do devido processo legal.
d) da dignidade.
e) do juiz natural.


7 - (FCC-MPE-SE ) A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
a) da oficialidade.
b) da publicidade.
c) do juiz natural.
d) da verdade real.
e) do contraditório.


8- (FCC - TJ-PI) São princípios característicos do processo penal, exceto em:
a) do contraditório
b) da ampla defesa,
c) da verdade convencional,
d) do estado de inocência
e) da publicidade

9- (FCC - TJ-PI) São características do sistema processual penal inquisitivo, exceto em:
a) não contraditório
b) acusação torna-se desnecessária, pois o juiz pode agir de ofício
c) garantia de direitos ao acusado
d) procedimento é sigiloso não apenas para o público, mas também para o próprio réu
e) os juízes eram permanentes e irrecusáveis


10- (FCC-TJ-BH) Assinale a alternativa correta:
a) o fato de existir ordenamento processual vigente um procedimento administrativo com caracteres inquisitivos, denominado inquérito policial, não nos inclui na categoria processual mista, pois a investigação conduzida pela polícia é apartada do processo penal
b) o sistema acusatório assegura a igualdade entre as partes (princípio de equilíbrio de situações ou da paridade de armas).
c) sistema misto situa-se entre o sistema acusatório e o inquisitivo
d) o ordenamento processual penal atual em nada foi influenciado pelo sistema inquisitivo
e) a confissão, isoladamente, tinha peso essencial no sistema inquisitivo



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