terça-feira, 3 de abril de 2012

ISOLADA - RECIFE - HEBER VIEIRA - Exercício 02

Alunos, como dito em sala, seguem as questões sobre o tema estudado.
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EXERCÍCIOS

1 - (AGENTE PF/97): Quanto ao poder constituinte derivado, este encontra limitações impostas pelo poder constituinte originário.
2 - (AGENTE PF/97): Ao poder constituinte instituído, há limitações de ordens formal, circunstancial e material.
3 - (AGENTE PF/97): Do ponto de vista do direito interno, considera-se o poder constituinte originário não sujeito a qualquer limitação.
4 - (PAPILOSCOPISTA PF/97): O poder constituinte originário está sujeito, juridicamente, a limitações oriundas das normas subsistentes da ordem constitucional anterior.
5 - (PAPILOSCOPISTA PF/97): O poder constituinte derivado está sujeito, do ponto de vista do direito interno, a certas limitações, cuja observância pode ser aferida por meio do controle de constitucionalidade.
6 – (AFCE/TCU/2000) É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma.
7 - (AFCE/TCU/2000) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.
8 - (AFCE/TCU/2000) As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.
9 - (AFCE/TCU/2000) O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.
10 – O poder constituinte originário, também chamado poder de reforma, é ilimitado na sua atuação.

11 - ( FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Constitucional / Poder Constituinte e Reforma da Constituição; ) O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

a) da revisão constitucional.
b) da mutação constitucional.
c) da reforma constitucional originária.
d) da mutação constitucional derivada.
e) do poder constituinte derivado reformador .

12 - (10- MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça / Direito Constitucional / Poder Constituinte e Reforma da Constituição; ) Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:

a) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
b) É inicial, autônomo e incondicionado.
c) Pode ser denominado também como poder reformador.
d) Se corporifica geralmente por meio do instrumento chamado Emenda à Constituição. e) É também identificado pela doutrina como Poder Constituinte constituído.
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Por fim, o Exercício 01 está na postagem do dia 17 de março e com o título "Exercícios das aulas 01 e 02 de Constitucional - ISOLADA - RECIFE - Manhã e Tarde "
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Douglas

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