terça-feira, 3 de abril de 2012

ISOLADA VITÓRIA - MATERIAIS

Caros alunos, hoje começaremos a aula de matemática com o Prof. Valclides Guerra. O material não será disponibilizado pelo blog, mas à tardizinha já estará na xeróx do irmão.
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Segue também, o material de processo penal que o Prof. Arruda enviou de forma complementar:
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AÇÃO PENAL
Olá pessoal, conforme combinado, segue uma tabela com conceitos de ação penal cobradas em concursos recentes. Qualquer dúvida estou à disposição.
Arruda

AÇÃO PENAL

SECUNDÁRIA

Quando "as circunstâncias aplicadas ao caso fazem variar a
modalidade de ação a ser intentada".
Ex: ação penal por estupro é, em regra, condicionada a representação,
mas se for estupro de vulnerável real passa a ser pública
incondicionada. Diz-se aqui, uma modalidade secundária, pública
incondicionada, em relação à originária, que seria condicionada


2º GRAU

Quando exercitada diretamente em tribunal, notadamente nas
hipóteses em que o réu goza de foro privilegiado


POR EXTENSÃO
Na formação de um crime complexo, se um dos delitos conjugados for de
ação pública, o crime fruto da conjugação também o será por extensão.
Ex. Injúria Real


ADESIVA
Quando houver conexão ou continência entre um crime de ação
penal pública e outro de ação penal privada. Isso implica em dupla
legitimação ativa na tutela de interesses conexos, do MP e do
querelante, embora em ações penais distintas. Funciona de modo similar
ao litisconsórcio ativo no processo civil.
Ex tentativa de homicídio conexo com injúria
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Por fim, segue as questões da aula de domingo de direito administrativo
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1 No princípio da impessoalidade, traduz-se a idéia de que a administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.
2 No princípio da legalidade, a administração e seus agentes têm de atuar na conformidade dos princípios éticos. Acresça-se que esse princípio vincula-se ao núcleo semântico da probidade administrativa prevista na Constituição da República.
3. O princípio da publicidade relaciona-se à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
4 O princípio da impessoalidade da administração deve refletir-se e concretizar-se, também, no acesso a cargos públicos por concurso público.
5. (Escrivão da PF/) Se a administração pública praticar ato que satisfaça a interesse seu mas que desatenda ao fim especificamente previsto na lei autorizadora do ato, terá havido ofensa ao princípio da finalidade, por ofensa desta.
6. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 6ª Região) - O princípio da publicidade dos atos administrativos tem íntima correlação com o direito à informação, sendo o habeas data o instrumento processual adequado para a obtenção de informações relativas aos processos de interesse público ou coletivo cuja divulgação esteja sendo obstada.

7. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da
(A) proporcionalidade.
(B) autotutela.
(C) eficiência.
(D) razoabilidade.
(E) hierarquia.

8. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa
(A) considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.
(B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.
(C) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público).
(D)determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.
(E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica.

9.41. São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,

(A) eficiência, razoabilidade e legalidade.

(B) motivação, moralidade e proporcionalidade.

(C) legalidade, moralidade e impessoalidade.

(D) publicidade, finalidade e legalidade.

(E) eficiência, razoabilidade e moralidade.

10.(FCC/ ANALISTA EXEC MAND/ TRT20) Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que
(A)o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes.
(B)na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
(C)a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade.
(D)o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.
(E)a razoabilidade, por ser um princípio abstrato, deve ser aferido segundo os valores de um homem com notável cultura jurídica e social.

11. (FCC/ ANALISTA JUD/ TRT24) O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional denominam-se, respectivamente,
(A)impessoalidade e eficiência.
(B)publicidade e impessoalidade.
(C)impessoalidade e moralidade.
(D)eficiência e legalidade.
(E)publicidade e eficiência.

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